Foi aprovada por unanimidade na
Assembleia Munícipal da Moita
RECOMENDAÇÃO
Sobre a Operação de Valorização da Zona Ribeirinha
da Moita, Gaio e Rosário
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Mercê da Candidatura do Município da Moita ao Programa Operacional de Lisboa/Quadro de Referência Estratégica Nacional, o nosso Concelho irá beneficiar da oportunidade de concretizar aspirações enraizadas na sua própria identidade, pois ao garantir a valorização da zona ribeirinha, não só está a contribuir para o salutar aparecimento de novos interesses, susceptíveis de novas actividades e transformação da zona em espaço de excelência do Concelho, como contribui para a crescente valorização sustentável do estuário do Tejo.
É assim, uma aspiração que transcende as organizações e pessoas envolvidas em actividades ligadas ao estuário, é que “ Bem estar à beira Tejo”, já deixou de ser apenas um bonito lema, para ser uma frase que traduz hoje sentimentos e anseios das populações do Concelho.
Como sabemos, a actual situação de assoreamento em que o braço do estuário na Moita se encontra, é o resultado da natureza dos sulcos oriundos do “mar da palha”,como acontece com o do Montijo e Coina, cujas correntes por efeito das marés ajudam à deposição da aluvião que o rio Tejo transporta, acrescida ao longo dos tempos e nomeadamente nas últimas décadas, pelo aumento de despejos não tratados no estuário - demonstrando tratar-se de uma permanente inevitabilidade natural, ela foi contrariada ao longo dos séculos pela intervenção das populações ribeirinhas, cujas actividades dependiam das condições de navegabilidade, actividades hoje quase inexistentes, como a produção e transporte de sal, de lenha, vinho, lixo, cortiça e outros, verificando-se a par, a degradação dos meios existentes, que garantiam o desassoreamento na vazante das marés, situação hoje agravada, por não se verificarem desde há muitos anos, soluções alternativas e intervenções eficazes.
Acontece que o actual e elevado nível de assoreamento atingido na zona ribeirinha Moita/Rosário, é o resultado do descrito, acrescido pelas erradas intervenções que se verificaram, foi a construção do Dique/Moita e o posterior uso de barcos de transporte de passageiros entre Montijo/Lisboa, de propulsão inadequada à natureza dos sulcos desta parte do estuário, que contribuíram com rapidez para a degradação existente.
Na Moita, em vez da recuperação e modernização dos meios então existentes, que garantiam a limpeza na vazante contrariando a inevitabilidade natural, esta Assembleia aprovou à cerca de duas décadas, colhendo até a unanimidade dos Partidos então representados, a construção do Dique, fazendo assim a opção errada, pois obteve-se exactamente o efeito contrário, impedindo o então idealizado espelho de água.
Tal decisão não só correspondeu a uma sucessão de erros técnicos, como se transformou num mau e grave exemplo de gestão dos meios financeiros então disponíveis por parte do Executivo Camarário, isto num cenário de quase total degradação da navegabilidade e salubridade deste braço do estuário, configurando pelo desencanto, um facto traumático que ainda hoje se manifesta na população.
Pelo exposto e considerando que a Operação de Valorização da Zona Ribeirinha, pela sua importância, curiosidade e motivação que suscita na população, a Assembleia Municipal da Moita reunida em 24 de Setembro de 2010, delibera recomendar ao executivo da Câmara Municipal, o seguinte:
- Que faculte atempadamente à Assembleia Municipal, o projecto ou projectos que envolvem a referida operação, indicando com detalhe hipotéticas parcerias e os correspondentes meios financeiros para a sua concretização;
- Que adopte desde a elaboração do projecto ou projectos até à sua concretização, uma metodologia de acompanhamento, que permita a avaliação e controlo de execução com fundamentos técnicos e científicos, compatíveis com a natureza da obra e objectivos pretendidos;
- Que divulgue com detalhe e de forma adequada à população do Concelho, esta Operação de Valorização, com o empenho próprio e inerente à sua importância;
- Que promova nas Freguesia da Moita, Gaio/Rosário e Sarilhos Pequenos, sessões de esclarecimento e debate com a população, tendo em conta que se tratam de questões relacionadas com sentidos e profundos anseios nestas localidades;
(Não sei se este é o documento correcto, pois constou-me ter levado algumas alterações, mas deverá ser mais ou menos o que aqui está, copiei do Blog Amigos do Cais.)
