Comunicado de Imprensa - BE Moita
Ao contrário do que alguns insinuam, as freguesias não
vêm da reforma administrativa de 1836. Remontam à idade média e algumas são
anteriores à fundação da nacionalidade. São realidades identitárias fortes, que
não se mudam por decreto, antes carecem da anuência das populações.
Os
atuais órgãos autárquicos não podem nem devem meter a cabeça na areia na hora
de tomar posição sobre a reforma territorial que o atual Governo PSD/CDS, sob a
desculpa da Troika, pretende levar por diante, mas a verdade é que estes não
foram eleitos com base em qualquer proposta eleitoral de extinção ou fusão de
autarquias locais, razão pela qual necessitam de legitimar a posição que, em
nosso entender, obrigatoriamente devem assumir. Tal legitimidade deve advir do
referendo local, que deve ser visto como a opinião das populações em relação à
reforma, opinião que, ainda que não seja coincidente com as nossas convicções
pessoais ou coletivas, devemos assumir enquanto eleitos.
Não o realizar com o argumento de que um referendo custa
dinheiro começa, infelizmente, a ser um argumento tão ridículo, como
recorrente, e que tem sido utilizado para cercear a Democracia
Defender o referendo local é o maior sinal de aceitação
dos princípios democráticos, razão pela qual os eleitos do Bloco de Esquerda na
Assembleia Municipal Moita entregaram, no dia 11 de junho de 2012, ao
Presidente do respetivo órgão o pedido de realização de um referendo local,
devidamente fundamentado e com a seguinte pergunta:
"Concorda que a Assembleia
Municipal da Moita aprecie e delibere, pronunciando-se, pela extinção, fusão ou
agregação de freguesias integradas no Município da Moita, como determina a
reorganização administrativa autárquica?"
Com esta atitude, estamos a proporcionar as condições
para que a população do Concelho da Moita se pronuncie sobre a reorganização
territorial e sobre o futuro das suas Juntas de Freguesia, estamos a dar a
palavra ao povo sobre um assunto que lhe diz respeito, estamos a fortalecer a
nossa democracia.
Moita,
12 de Junho de 2012
6 comentários:
Espera lá mas as assembleia não foi já eleita??? As pessoas não votaram numa lista? Mas há alguem neste País tirando o PSD lisboa, porque em ontros locais estão contra que queira ver desaparecer a sua terra. O BE que tenha juizo tome posição é contra ou a favor e deixe de querer gastar dinheiro em nome da Democracia. Eu não Gosto do PSD não votei neles para o Governo mas a Maioria votou que tal fazer um referendo para se eles se devem manter no ogverno será que a resposta era sim????
Cara leitora Maria,
gratos pelo seu comentário.
Os actuais órgãos autárquicos não foram eleitos com base em qualquer proposta eleitoral de extinção ou fusão de autarquias locais. Assim, carecem de legitimidade para tomar uma deliberação desta natureza. Por isso deve-se devolver a palavra às populações. Certo?
A Carta Europeia da Autonomia Local é um tratado internacional ao qual Portugal aderiu, e que vincula o Estado Português, devendo por isso ser respeitado. Diz o artigo 5.º da Carta Europeia da Autonomia Local que as populações devem ser ouvidas através de referendo, quando legalmente possível. Esta Carta Europeia da Autonomia Local é juridicamente mais relevante, e vincula mais o Estado Português que o memorando de entendimento da Troika. Certo?
A vontade das populações é para ser respeitada, ainda que ela não seja coincidente com as nossas (suas) convicções pessoais ou colectivas. Defender o referendo local é o maior sinal de aceitação dos princípios democráticos. Certo?
Se gastar dinheiro num referendo ouvindo a vontade dos fregueses que estão em risco de fusão/extinção é mal gasto, muito mal vai a sua democracia.
Quanto ao PSD, as populações votaram para uma legislatura de 4 anos, só com instrumentos próprios inscritos na CRP poderá requerer Legislativas antecipadas.
Espero a ter esclarecido.
Subscrevo na integra a exposição do K7 pirata. De facto quando fui eleito nas listas do meu partido,para a Assembleia de Freguesia, nem o meu partido nem nenhum outro, da esquerda à direita, apresentou em campanha eleitoral, qualquer destas hipóteses - Extinção, fusão ou agregação com qualquer outra freguesia. Como tal, acho pelo respeito que as populações nos merecem, serem elas a decidir se concordam com o desaparecimento da sua freguesia. Quanto aos custos que possam ser envolvidos na realização do referendo, será sempre inferior ao custo de uma ditadura, do quero posso e mando.
Gratos pelo seu comentário, Eduardo Rocha.
Será que a leitora Maria vai entender?!?!
Pois eu concordo con a Srª Maria, afinal voces do BE são contra ou a favor?? E o Srº Eduardo Rocha está enganado, o PS assinou o acordo com as entidades europeias, e o PSD colocou em marcha e acrescentou varias coisas, e que já agora estavam nas linhas do seu programa eleitoral, ....
Mas pronto voces é que parecem não querer dizer aos eleitores se estão de acordo ou não. Quanto ao redefendo não me parece que seja hora mas todos temos direito a te-la e ainda bem que não pensamos da mesma forma.
Haverá duvidas quanto ao blá blá blá?
Mais claro não pode estar.
A população deve ser ouvida e ponto final.
Enviar um comentário