Comunicado de Imprensa - BE Moita
Ao contrário do que alguns insinuam, as freguesias não
vêm da reforma administrativa de 1836. Remontam à idade média e algumas são
anteriores à fundação da nacionalidade. São realidades identitárias fortes, que
não se mudam por decreto, antes carecem da anuência das populações.
Os
atuais órgãos autárquicos não podem nem devem meter a cabeça na areia na hora
de tomar posição sobre a reforma territorial que o atual Governo PSD/CDS, sob a
desculpa da Troika, pretende levar por diante, mas a verdade é que estes não
foram eleitos com base em qualquer proposta eleitoral de extinção ou fusão de
autarquias locais, razão pela qual necessitam de legitimar a posição que, em
nosso entender, obrigatoriamente devem assumir. Tal legitimidade deve advir do
referendo local, que deve ser visto como a opinião das populações em relação à
reforma, opinião que, ainda que não seja coincidente com as nossas convicções
pessoais ou coletivas, devemos assumir enquanto eleitos.
Não o realizar com o argumento de que um referendo custa
dinheiro começa, infelizmente, a ser um argumento tão ridículo, como
recorrente, e que tem sido utilizado para cercear a Democracia
Defender o referendo local é o maior sinal de aceitação
dos princípios democráticos, razão pela qual os eleitos do Bloco de Esquerda na
Assembleia Municipal Moita entregaram, no dia 11 de junho de 2012, ao
Presidente do respetivo órgão o pedido de realização de um referendo local,
devidamente fundamentado e com a seguinte pergunta:
"Concorda que a Assembleia
Municipal da Moita aprecie e delibere, pronunciando-se, pela extinção, fusão ou
agregação de freguesias integradas no Município da Moita, como determina a
reorganização administrativa autárquica?"
Com esta atitude, estamos a proporcionar as condições
para que a população do Concelho da Moita se pronuncie sobre a reorganização
territorial e sobre o futuro das suas Juntas de Freguesia, estamos a dar a
palavra ao povo sobre um assunto que lhe diz respeito, estamos a fortalecer a
nossa democracia.
Moita,
12 de Junho de 2012
