Assembleia Munícipal - 25/Janeiro

A Bronca que aconteceu na última Assembleia Munícipal, resultou das alterações autorizadas pela Câmara Municipal (*), que vieram a gorar as expectativas dos habitantes do respectivo local, posto que sempre acreditaram que aquele espaço viria ser público e de lazer.

Deste modo, os factos ocorridos na última Assembleia em consequência de aí os habitantes do local, legitima e legalmente terem exposto o seu desagrado e revolta pelas alterações verificadas, merecem-nos as seguintes considerações factuais:

b) A deliberação da CMM (*) cumpriu todas as formalidades legais, incluindo a sua divulgação em edital, sem que se verificasse qualquer manifestação contrária;

r) Os habitantes do local desconheceram os Editais publicados, vindo a conhecer as alterações só posteriormente, e por isto, só a partir de aí solicitaram reuniões e explicações à CMM, nunca as obtendo;

o) Mediante a recusa ao diálogo e antes que se verificasse a conclusão da obra, os habitantes recorreram, com pleno direito à Assembleia Munícipal, orgão que nunca fora informado com detalhe sobre o tema, embora se conheça hoje que alguns dos seus membros sabiam do assunto, onde até tendo sido solicitada a sua intervenção, a recusaram fazer;

Mediante isto, conclui-se:

n) que a CMM embora conhecendo informalmente as aspirações e expectativas dos habitantes do local, optou intencionalmente pelo uso da formalidade legal, exclusivamente e conforme o interesse de quem propôs as respectivas alterações, configurando a defesa do interesse público apenas à opinião dos respectivos vereadores, como se comprova pela posição de sistemática recusa ao diálogo - postura apenas alterada nesta tumultuosa Assembleia, onde o Srº Presidente da Câmara, acabou por ter de agendar uma reunião com os habitantes do local;

c) que deste modo, quando os detentores da maioria absoluta enfatizam ter-se verificado unanimidade naquela deliberação, só o fazem por oportunismo político, demonstrando desonestidade intelectual - posto que nenhum dos vereadores da oposição detêm qualquer pelouro nem informação detalhada, que no caso, permitisse contrariar com objectividade um documento que traduzia o cumprimento de todas as formalidades legais - acrescendo o facto de existirem também na Assembleia Munícipal, quem da maioria absoluta conhecia a sensibilidade dos habitantes do respectivo local, sem que tivesse tomado qualquer atitude perante o orgão, ou assumido qualquer compromisso, como deveria ter feito perante aqueles munícipes;

a) que em resultado deste processo onde a democracia participativa foi anulada, aconteceram situações nesta Assembleia que nunca deveriam ter acontecido, cujas caracteristicas impõem inevitávelmente, que em defesa da dignidade e autonomia dos Orgãos Autárquicos e eleitos que os integram - terão de verificar-se consequências politicas, quer ao nível do Executivo da CMM, quer da Assembeia Municipal - é que apesar da barafunda em que o país se encontra, ainda recentemente por um gesto obceno, um ministro demitiu-se.

s) alguém tem de demitir-se ou ser demitido. 

Os acontecimentos da última Assembleia Munícipal,

não deverão ser apagados pela ditadura do voto

imposta pela actual maioria.

(*)documento abaixo publicado