MARIANA AIVECA QUESTIONA GOVERNO SOBRE PRESERVAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES TRADICIONAIS DO TEJO
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Aiveca exige uma solução para as embarcações tradicionais do rio Tejo e as associações que ao longo dos anos têm garantido a sua construção, manutenção e reparação, mesmo sem os instrumentos logísticos ou financeiros que essa actividade merecia.
As embarcações tradicionais do rio Sado e do rio Tejo são um inestimável património cultural, histórico e turístico no distrito de Setúbal. É, assim, vital que o Governo promova a viabilização da permanência das actividades das associações náuticas, actividades actualmente em risco por via da aplicação da Lei da Água.
De acordo com a legislação em vigor, os terrenos onde os centros náuticos do concelho da Moita possuem as suas edificações serão transferidos para a Administração do Porto de Lisboa (APL), ficando aquelas associações sujeitas ao pagamento de uma renda e as suas instalações submetidas a concurso. Ora, esta situação não tem em conta a especificidade daqueles cuja actividade é somente a construção e recuperação das embarcações tradicionais.
A deputada eleita pelo distrito de Setúbal quer que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território procure uma solução, em estreita parceria com as autarquias locais e as associações náuticas, valorizando o papel essencial que estas últimas desempenharam na requalificação das zonas ribeirinhas onde se instalaram, outrora deixadas ao abandono.
Pode consultar o documento da pergunta aqui.
2 comentários:
Vejam lá porque a Sra. deputada ainda vai descobrir que quem pagou o arranjo do Boa Viagem foi o poder central através do programa Polis. É que nos cartazes e propaganda da CMM falta sempre alguma informação.
Como o de Alhos Vedros da Santa casa da Misericordiosa, foi só a Câmara que deu o terreno, o Governo deu 750 mil euros , não valeu de nada, tenham dó meus senhores, o terreno que deram era de todos os contribuintes.
O Professor
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