quinta-feira, setembro 01, 2005

O Bloco e o PDM

O blog do Bloco de Esquerda da concelhia da Moita Bloco de...-Notas! informa e quanto a nós muito bem, em nome da transparência do processo de revisão do PDM e a proporcionar um esclarecimento adequado à população, apelando-se ao exercício da cidadania dos Munícipes do Concelho da Moita o seguinte:

(...)O Bloco de Esquerda entregou ontem, dia 30 de Agosto, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, um pedido de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias dirigido contra a Câmara Municipal da Moita. Com esta acção, o Bloco pretende obrigar o executivo camarário a alargar o prazo de discussão pública do projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita de 2 de Setembro até ao início do mês de Outubro.

Esta iniciativa pretende salvaguardar o direito, constitucionalmente garantido, de participação dos cidadãos na elaboração de instrumentos de gestão territorial. Recorde-se que a Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita entregou, no dia 25 de Julho, ao Presidente da Câmara da Moita, um pedido para que este alargasse o prazo de discussão pública do PDM, evitando assim que esse período coincidisse apenas com o mês de Agosto – a principal época de férias dos portugueses. Como tal pedido não obteve resposta por parte do executivo camarário, o Bloco de Esquerda recorreu aos meios legais com o intuito de proteger a participação dos cidadãos do concelho da Moita na elaboração de um documento vital para a defesa da qualidade de vida e do ambiente do concelho.(...)

3 comentários:

Anónimo disse...

Esta é a atitude certa !

k7pirata disse...

Sem duvida, há que agir de forma concreta e com objectivos.

Anónimo disse...

Ao invés de entrar na cegueira solidária s/Várzea, esta é uma decisão correta. distante das trêtas.