Ajustes Directos/Municipio da Moita

A propósito dos Ajustes Directos promovidos pelo Município da Moita, divulgados no "Olho do Falcão", podendo escapar-me algum, não observei nada que já não soubesse, que os membros da Assembleia Municipal e dos demais orgãos autárquicos deste Concelho não conheçam. Considero mesmo que todos os ajustes lá descritos foram e são informação ao alcance da generalidade da população, de onde destaco o periódico Boletim Municipal, as sessões públicas da Câmara e Assembleias Municipais.

Sabe-se que a figura "Ajuste Directo", é prática corrente, mesmo generalizada nas autarquias de todo o país, sustentada por legislação específica que determina limites e âmbitos para o seu uso.

Dizem os entendidos e defensores desta lei, (ainda recentemente viram ampliados os limites para o seu uso) tratar-se da única forma de contornar a exigente burocracia dos concursos públicos, e deste modo previligiar a informalidade atingindo uma maior eficácia e rapidez na concretização dos objectivos, logo um melhor serviço à população. Havendo verdade nisto, porém, encontram-se em dois anos mais de 6 milhões de euros no uso da "informalidade legal" Ajuste Directo neste Concelho, que sendo menos que em outros mais próximos, não deixa de ser um exemplo susceptível a considerações para todos os gostos.

Mediante isto e tendo como certeza que ao nível local pela proximidade, a democracia não perde com o recurso à informalidade, mas de que o seu uso abusado, menor transparência, a democracia se abandalha - considero que os concursos públicos deveriam ser desburocratizados, estruturados em função da dimensão, complexidade e montantes envolvidos, (uma ponte sobre um ribeiro não é o mesmo que a ponte Chelas/Barreiro) aumentando a responsabilização de quem se declara concorrente, arriscando fortes penalizações por quebra de compromissos ou falsas declarações, aligeirando-se deste modo o tempo de avaliação e de adjudicação - reduzindo ao mínimo o recurso ao Ajuste Directo.

Fora isto, desejo que todas as obras referenciadas no Olho do Falcão ainda não concluidas, se concretizem com sucesso.