Assembleia Municipal da Moita

'Assembleia Municipal rejeita recomendação para discussão participada do Plano e Orçamento municipal
Luís Morgado, membro independente do BE na Assembleia Municipal da Moita viu rejeitada uma recomendação, que sugeria que se consensualizasse um modelo de consulta e participação da população, envolvendo as Juntas de Freguesia, o movimento associativo, empresarial e outros, na discussão participada do Plano e Orçamento municipal para 2012.

Esta recomendação teve a seguinte votação: 19 votos contra (18 CDU; 1 PSD); 13 votos a favor (9 PS; 3 BE; 1 CDS/PP); 1 voto de abstenção (1 PSD).

Recomendação


Considerando que no âmbito das atribuições da Assembleia Municipal, o Orçamento e o Plano de Actividades, são os instrumentos mais relevantes sobre os quais este órgão representativo delibera;
Considerando que a sua natureza específica e detalhada, ano após ano, incide directamente na gestão, actividade do município e na vida da população do Concelho;

A Assembleia Municipal da Moita reunida em 21 de Dezembro de 2010, pela importância dos objectivos que tais instrumentos integram, susceptíveis de motivar interesse e empenho naqueles que são os seus destinatários, a população. Delibera recomendar ao Executivo da Câmara Municipal, com objectivo experimental e com efeito na elaboração do Orçamento e Plano de Actividades para 2012, o seguinte:

▪ Consensualizar com este órgão (AM) um modelo de consulta e participação da população, envolvendo as Juntas de Freguesia, o movimento associativo, empresarial e outros, cujo plano iniciará a partir de Maio de 2011;

▪ Apresentação de itens, (acessibilidades, desenvolvimento urbano, saúde, cultura, etc.) que permitam a discussão partilhada na definição de prioridades em função dos recursos disponíveis.

▪ Aceitar esta recomendação como uma experiência, porventura inovadora na construção de uma comunidade participativa, comprometida e solidária. Objectivos inerentes a todos os que defendem a natureza e evolução do poder local democrático.

Notícia do jornal o RIO