As Secretas

Este Nuno Melo é um comediante (naquela bancada são todos). Mas que idoneidade tem o CDS-PP para falar de segredo de Estado, quando o Paulo Portas, o líder popular, ao deixar de ser ministro da Defesa, fotocopiou 61893 documentos do Estado, muitos deles classificados??

Via Público, pág. 14 da versão impressa:

PCP e BE criticam falta de fiscalização das secretas e reivindicam assento no órgão.

Nuno Melo (CDS- PP) não acredita que o Parlamento consiga respeitar o segredo de Estado.
O deputado socialista Vitalino Canas garantiu ontem no Parlamento que o cadastro dos documentos classificados como segredo de Estado - a ser criado na Assembleia da República com a aprovação dos projectos de lei do PS e do PSD - vai abranger todas as informações classificadas como tal, e portanto também as oriundas dos Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP).
Respondia assim, ainda que parcialmente, a uma das grandes preocupações do PCP e do BE, que acabavam de criticar a falta de fiscalização das secretas. Os dois partidos mais à esquerda consideram negativo que a comissão fiscalizadora do SIRP esteja apenas nas mãos dos dois maiores partidos, tendo apresentado propostas para a inclusão naquele órgão de todos os partidos com assento parlamentar.
"Não há fiscalização parlamentar democrática de coisa nenhuma quando uma parte do Parlamento é pura e simplesmente excluída do exercício de fiscalização", argumentou o deputado comunista António Filipe. "Defendemos que a fiscalização seja feita por critérios políticos, e não partidários, com base no exercício do direito democrático e na defesa dos direitos constitucionais de fiscalização", juntou o deputado bloquista Fernando Rosas. As propostas dos dois partidos têm o "chumbo" garantido do PS, PSD e CDS-PP. "Os senhores querem é mudar o sistema para garantirem um lugarzinho, se tiverem um sítio o problema fica resolvido", atirou o social-democrata Nunes Correia.
O debate prosseguiu depois para os projectos de alteração à lei do segredo de Estado dos dois maiores partidos, ambos no sentido de garantir e definir o acesso do Parlamento a documentos e informações sob segredo, através da criação de uma comissão de fiscalização específica que também terá poderes para os classificar e desclassificar. Na apresentação dos respectivos projectos, muito semelhantes nas soluções, Mota Amaral (PSD) e Vitalino Canas (PS) explicaram a necessidade de colmatar uma lacuna da lei com 14 anos - o acesso do Parlamento ao segredo de Estado. Os socialistas estão mesmo dispostos a aprovar o projecto social-democrata, embora recusem a ideia do PSD de impedir os ministros de classificarem documentos como segredo de Estado.

O debate azedou depois, quando Nuno Melo (CDS-PP), ao anunciar o voto contra do seu partido aos dois projectos, resolveu atirar-se ao PCP e ao BE, dizendo ter "uma interrogação legítima: Posso confiar que não divulgariam um qualquer documento ou informação, se nisso vissem vantagem política? Este vice-presidente da AR citou, para sustentar a sua dúvida, a frase de um artigo comemorativo do 80º aniversário do PCP: "Combateremos os alarmismos e as histerias sectárias e demagógicas, assim como a perversão dos Serviços de Segurança e Informações da República". "Com franqueza, não acredito que uma comissão para a fiscalização do segredo de Estado, composta apenas por deputados, garanta o segredo de Estado com o melindre que a Constituição pretende salvaguardar", afirmou. António Filipe pediu defesa da honra e exigiu desculpas, no que foi apoiado por Fernando Rosas, que se sentiu "vítima de um insulto torpe" vindo da bancada de Portas.