Negociação & NEGOCIAÇÕES...

EMPLOYMENT WEEK

OCTOBER 19-21 1993

Conferência que se realizou sobre questões sociais, no quadro do então conhecido Livro Branco de Delors. Ainda recordo a composição da mesa na Sessão de Abertura no deslumbrante salão do hotel mesmo defronte das Pirâmides em Bruxelas. Estavam lá o deputado Cravinho, o comissário mister Fling, Delors e representantes da CES, dos Banqueiros, do Patronato e o Secretário de Estado Americano.

Por lá observei participantes como o SrºJoão Proença da UGT e o meu camarada Ulisses da CGTP-IN.

Esta Conferência baseou-se na análise dos Sistemas de Emprego e de Protecção Social existente nos respectivos países da Comunidade Europeia, que então detectava mais de vinte milhões de desempregados pelo somatório das estatisticas.

Desde o início, as palavras chave foram logo endossadas pelas intervenções de abertura - Flexibilidade; Competitividade; Redução da Protecção Social. Conjugando com isto o objectivo de reduzir o desemprego na Comunidade em 5% até 1998.

No decorrer da Conferência pelas várias Secções Temáticas, diversos representantes de Sindicatos, que recordo de Itália, Inglaterra, Euskadi, Holanda, Dinamarca, Irlanda, Catalunha, Alemanha e Portugal#, a que se juntou a Rede Europeia de Combate ao Desemprego e sectores da Rede de Combate à Pobreza, tentaram inverter o caminho já traçado - lançaram propostas que induziam à alteração do tradicional sistema de acumulação de riqueza; à uniformização cadenciada dos sistemas de protecção social e eficaz aplicação do rendimento minimo; à permanente formação; a legislação que limitasse processos de deslocalização de empresas; à eficácia da acção inspectiva na aplicação da regulamentação laboral, limitando o desenvolvimento da precariedade e o visível florescimento das empresas de trabalho temporário. Destas e muitas outras, nem a redução do horário de trabalho foi atendida.

Venceu a filosofia inicialmente endossada - a Flexibilidade, objectivando a fragilização de toda a regulamentação laboral; a Competitividade, objectivando a redução do valor do trabalho; a Protecção Social à redução de despesas e assim à alteração dos respectivos sistemas. Mantendo mesmo assim o tal objectivo de reduzir o desemprego em 5%.

A esta Conferência seguiram-se acordos que foram assinados pela CES e representantes do Patronato. As conclusões e respectivos acordos transformaram-se em Tábuas orientadores para Governos, Organizações Patronais e algumas Organizações Sindicais e sindicalistas que integram a orientação maioritária da CES.

O resultado é conhecido - a velocidades distintas, em todos os países da UE desde então, tem-se verificado a sucessiva desvalorização do valor do trabalho, a fragilização da regulamentação laboral e a redução dos sistemas de protecção social. Os tais 5% de redução do desemprego nunca se verificaram, aliás, observa-se ao longo dos anos exactamente o contrário.

(#)de cá, só a CGTP-IN propôs.