sábado, setembro 24, 2005

Bloco de Esquerda apresenta requerimento de alteração ao PDM

Chegou-nos à caixa de correio o Requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE através da Assembleia da Republica ao Ministério do Ambiente (Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional) e que passamos a transcrever as questões levantadas:

1- É do conhecimento do MAOTDR o conteúdo do estudo encomendado pela CMM e sobre o qual a autarquia justifica a alteração à delimitação da REN?

2- Em caso afirmativo, quais os descritores ecológicos (ambientais) ou socio-económicos em causa que justifiquem a alteração à delimitação da REN? Quanto aos descritores ecológicos da área a incluír na REN, representam estes no seu conjunto um acréscimo de valorização para a REN, relativamente aos descritores ecológicos da área a excluír da REN?

3- Estão elaborados planos de pormenor relativos às áreas abrangidas pela alteração à delimitação da REN, nomeadamente na àrea a excluír da REN?

4- Existindo salvaguarda de direitos de propriedade já adquiridos na área a incluír na REN, quais desses direitos podem ser transmitidos (e dentro de que prazos) por transmissão de património incluindo o caso de venda de propriedade?


A Deputada e o Deputado do Bloco de Esquerda


Mariana Aiveca / Fernando Rosas


Podem aceder ao documento no Bloco de...-NOTAS.

3 comentários:

Anónimo disse...

Finalmente a Câmara vai ter que responder em vez de se esconder atrás do gabinete que propôs o PDM, o qual executou o mesmo a pedido da própria C.M.M.
Quem é que anda a dormir por aqui??

odeusdamaquina disse...

O PDM tem de ser revisto pk estamos fartos de trocas e baldrocas! Já chega de enganar o povo! Nós já estamos despertos. O TEMPO DE SERMOS TOD0S LEIGOS ACABOU! Tomem juízo!

Anónimo disse...

Perfeitamente de acordo deusdamaquia já basta de colocar projectos em terrenos REN e depois alterar o PDM para favorecer alguns empresários....