Viver não é só respirar.
Também é poder trabalhar, sair com os amigos, estudar,
namorar, ir às compras onde nos apetecer, poder sair de casa sem necessitar de
ajuda.
Mas tudo isto, e muito mais, é-nos negado unicamente por termos uma
deficiência.
Ao cortar 30% no orçamento para atribuição de produtos de apoio, o governo
tomou uma decisão que, objectivamente, contribui para o agravamento das
condições de vida e de saúde da população com deficiência. Produtos de apoio
são cadeiras de rodas, sondas, próteses, etc., sem os quais é impossível
vivermos.
Todos os anos há centenas de pessoas com deficiência a quem são negados os
produtos de que necessitam para compensar as suas incapacidades. Muitos são
aqueles que nem sequer se candidatam porque são logo avisados pelos
serviços públicos de que não existe verba.
Isto tem de acabar.
A lei é clara. “Atribuição de forma gratuita e universal de produtos de apoio”,
é o que está escrito! Será muito difícil o governo perceber o que quer dizer
“gratuito” e “universal”?
REFORÇO IMEDIATO DO ORÇAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE APOIO.
A gravidade desta situação é ainda maior dados os
baixos níveis de rendimentos disponíveis (63,2% dos agregados familiares que
integram pessoas com deficiência têm menos de 800 € de rendimento mensal, 27,6%
não ultrapassam os 403€) e os custos acrescidos que as pessoas com deficiência
têm de suportar para viver (estes custos, dependendo do tipo de deficiência,
variam entre 4.103€ e 25.307€ anuais) que não são nem de perto nem de longe
compensados.
Para fazer face a esta situação são urgentes, entre outras medidas: o aumento
das prestações sociais, como as pensões de invalidez, apoio de 3ª pessoa,
subsídio de dependência, etc.; promoção de condições de vida independente e
escolha de projecto de vida; apoio ao emprego e o cumprimento das quotas
estabelecidas na lei; reposição dos benefícios fiscais que foram eliminados
pelo governo de José Sócrates.
AUMENTO DAS PRESTAÇÕES SOCIAIS E REPOSIÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS.
É por tudo isto que nos vamos bater. Costumam chamar-nos cidadãos invisíveis.
Pois agora vão ter-nos bem visíveis a lutar pelos nossos direitos.
DIREITOS HUMANOS NÃO SÃO REGALIAS
Movimento (d)Eficientes Indignados
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