A verdade nua e crua

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O Presidente da República marcou para 11 de Fevereiro o referendo sobre a IVG, apelando aos participantes na campanha para que procurem “um debate sério, informativo e esclarecedor para todos aqueles que irão ser chamados a decidir uma matéria tão sensível como esta”.

A primeira condição para um debate sério e esclarecedor é partir da realidade concreta da sociedade portuguesa que, em matéria de aborto clandestino como noutras, nos coloca na cauda da Europa. Tod@s podemos invocar os mais variados conceitos filosóficos, éticos e/ou religiosos (ou ainda a ausência deles) para sustentar o SIM ou o NÃO. Mas uma teoria que não se sustenta na experiência prática não passa de especulação, livre mas infecunda. E é sobre a realidade nua e crua da sociedade portuguesa, neste início do século XXI, que faz todo o sentido colocar aos cidadãos a seguinte pergunta: “Concorda com a despenalização da IVG se realizada por opção da mulher, nas primeiras dez semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?”.

E qual é a realidade portuguesa em matéria de aborto? Todos os anos vão parar ao hospital mais de mil mulheres devido a complicações resultantes de abortos feitos clandestinamente, por curiosos ou mesmo pelas próprias mulheres, em desespero de causa. Algumas morrem, muitas sofrem lesões irreversíveis que as impedem de ser mães para o resto da vida. Outras ainda são conduzidas à barra dos tribunais, juntando esta humilhação ao sofrimento do corpo e do espírito que as marcará para sempre. Lembram-se que, no referendo de 1998, os partidários do NÃO garantiam que não haveria mais julgamentos de mulheres vítimas de aborto clandestino? É o que se tem visto…

O aborto é, evidentemente, um último recurso numa situação desesperada. Por isso mesmo, a sua prática não deve constituir mais um castigo ou uma vergonha para a mulher. Não é, evidentemente, um método alternativo de planeamento familiar. Mas, apesar de todas as campanhas de prevenção e mesmo com o recurso à pílula do dia seguinte há sempre, estatisticamente, milhares de mulheres obrigadas a recorrer ao aborto, pelas mais variadas razões. Esta é a verdade nua e crua e não vale a pena enterrar a cabeça na areia. Cabe aqui recordar outra promessa de 1998 – um investimento sério no planeamento familiar – furada, por exemplo por Bagão Félix que, uma vez no governo, tudo fez para travar uma educação sexual saudável e descomplexada nas escolas.

Um argumento habitual do NÃO é que uma decisão de tal gravidade não pode depender unicamente da vontade da mulher, devendo envolver o seu marido ou namorado. É desejável que isso aconteça. O problema é que, em muitos casos, já não há parceiro: ou porque este fugiu ás responsabilidades; ou porque a mulher, por razões do seu foro íntimo, entendeu não lhe comunicar que está grávida; ou ainda em situações mais graves, como a violação. Nestes casos (que estão entre as principais causas de aborto), onde está o parceiro? Infelizmente, é em profunda solidão que muitas mulheres são obrigadas a decidir.

E é por isso que elas devem dispor de todo o apoio médico e psicológico, em estabelecimento legal de saúde, onde ninguém chega e faz um aborto sem passar por uma consulta. Neste processo, com a devida informação, é possível até que algumas destas mulheres ou adolescentes mudem de ideias e descortinem alternativas que lhes permitam assumir a maternidade. Pelo contrário, se for à curiosa ou à clínica de luxo, num bairro fino, o aborto é para já! Desde que pague… E até pode lá encontrar um desses hipócritas que se declara objector de consciência à IVG… mas apenas no SNS, tentando sobrepor um qualquer corporativismo aos direitos de cidadania e à saúde das mulheres.

No debate que agora se (re) inicia, iremos assistir à invocação casuística da ciência, numa mistura perversa com a religião. Convirá recordar Galileu – “no entanto, ela move-se”, as rodas dos conventos, a condenação do preservativo e da pílula do dia seguinte. Os diversos “ayatollahs” são livres de pregar aos fiéis mas, por favor, não nos obriguem a viver numa sociedade confessional. Parece que o fundamentalismo não está só na Turquia nem do outro lado do Mediterrâneo. É que se o SIM vencer no referendo de 11 de Fevereiro, como estou convicto, ninguém fica obrigado a violar os seus conceitos éticos ou religiosos. Será apenas o triunfo do direito à livre escolha.

O debate ainda está no princípio, mas é importante colocar em cima da mesa a verdade nua e crua, pondo de lado toda a hipocrisia.

Alberto Matos