Referendo à I.V.G.

No dia 19 de Outubro (amanhã), a Assembleia da República irá discutir a proposta do PS de um novo referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas, a pedido da mulher, que quanto a mim devia simplesmente ser aprovado sem necessidade de referendo.
Portugal é o único país da União Europeia que persegue e julga as mulheres por terem realizado um aborto. 20 a 40 mil mulheres abortam por ano. Uma em cada seis portuguesas admite ter feito um aborto.
Em 2002, a Direcção Geral de Saúde registou 11089 internamentos por aborto, dos quais só 675 foram feitos no quadro da lei. Em 2003, o aborto clandestino levou uma média de três mulheres por dia aos hospitais.
O aborto é a segunda causa de morte materna em todo o mundo e a primeira em mães adolescentes.
É bem sabido que não há contracepção totalmente eficaz e à prova de erros, e que por isso uma gravidez não desejada pode sempre ocorrer. Por outro lado, no campo das escolhas reprodutivas há factores afectivos e sociais bivalentes que tornam difícil o uso da contracepção.
Por outro lado, a lei actualmente existente não previne o aborto clandestino, antes acarreta para as mulheres que optam pela interrupção voluntária da gravidez danos físicos de abortos feitos em condições clandestinas e deficientes em termos de saúde, mas também danos psicológicos agravados pela criminalização do acto praticado.
Nos últimos anos os julgamentos de mulheres acusadas da prática de crimes de aborto (na Maia, Aveiro, Setúbal e Lisboa) transformaram em realidade o que os movimentos anti-escolha diziam em 1998 ser impossível. De acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério da Justiça, desde 1998 até 2003, registaram-se em Portugal 30 julgamentos pela prática de crime de aborto. No mesmo período, de acordo com a mesma fonte foi registada a ocorrência de 197 crimes contra a vida intra-uterina.
Manter em vigor uma lei que arrasta as mulheres para as redes da clandestinidade e insegurança, marcando de forma dramática as de menores recursos económicos que se sujeitam a formas quase artesanais de intervenção, reflecte uma falta de sensibilidade social e uma forma desumana de enfrentar este grave problema.
Está na hora de quebrar os preconceitos morais persecutórios e de deixar de recorrer à invocação de um princípio religioso, a que Frei Bento Domingues chamou “o tapa buracos da ignorância humana”, e é por isso tempo de procurar soluções efectivas e concretas. Não basta a indignação perante os julgamentos de mulheres pelo facto de terem abortado, porque essas situações continuarão a existir enquanto a lei em vigor não for alterada.