Neste momento a posição do executivo é a de aplicar a dita lei troycana, tendo até em conta a postura de parecer "nem carne nem peixe" por parte do STAL (nesta região), em relação ao horário de trabalho dos seus filiados.
Mas tudo isto é estranho, tendo em conta os procedimentos contraditórios que se verificam em muitos munícipios em consequência de diversas iniciativas dos sindicatos que decorrem nos tribunais.
Sendo certo que a promoção da desobediência em relação à lei, não é atribuição do munícipio, já não se entende a atitude de dar de barato a alteração ao horário de trabalho, sem que a Associação Nacional de Munícipios se pronunciasse e a Assembleia Munícipal ainda estar arredada do assunto.
Embora seja decisiva a postura sindical, que se deseja objectiva - estar contra a lei não pode ficar pela retórica inconsequente.
1 comentário:
Aqui a resposta !!!!!
Câmara Municipal da Moita assinou ontem, dia 17 de dezembro, com o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional –, o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) que fixa o horário normal de trabalho em 35 horas semanais, assumindo uma clara posição de defesa de direitos laborais consagrados e defendendo que o aumento do horário de trabalho para 8 horas diárias e 40 semanais não é sinónimo de aumento de produtividade.
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