Mais papistas…

Não posso começar esta crónica sem uma saudação muito especial aos mais de cem mil professores que ontem estiveram em greve. Duas paralisações na casa dos 90%, no espaço de um mês e meio, é um facto sem paralelo no sindicalismo português, antes ou depois do 25 de Abril. A actual luta dos professores constitui aliás um movimento social inédito no nosso país, que extravasa muito as fronteiras do sindicalismo. Desde logo porque nasceu nas próprias escolas, como resposta genuína à prepotência e ao autoritarismo da equipa ministerial teimosamente apoiada por José Sócrates. A contestação generalizada a este modelo de avaliação anti-pedagógico surpreendeu os próprios sindicatos que assinaram o polémico Acordo com o ME, em Abril de 2008.

Mas as causas e consequências dos protestos dos professores vão muito para além da avaliação, do estatuto que separou artificialmente a carreira entre titulares e não-titulares e dum modelo de gestão anti-democrático que pretende, de algum modo, restaurar a bafienta figura do “senhor reitor”. A luta não ficou confinada nas escolas, ganhou o espaço público e protagonizou, em pouco mais de meio ano, duas das maiores manifestações de sempre em Portugal, com 100 e 120 mil participantes, seguramente as únicas que conseguiram trazer à rua a maioria qualificadíssima de uma só classe profissional. Tudo isto apesar da chantagem, das ameaças e dos cantos de sereia. É obra!

As repercussões sociais e políticas deste movimento ainda nos escapam. Mas, justamente por ele se situar no coração do sistema educativo, por ter envolvido pais, alunos e toda a sociedade, o mínimo que se pode dizer é que estamos a assistir a uma aula magistral de educação cívica. Os direitos e a dignidade profissional dos professores não cederam a ameaças nem estão à venda perante recuos “simplex” que apenas confirmam a falta credibilidade de um modelo de avaliação mal copiado de paragens longínquas e que já nem é levado a sério pelos seus promotores.

Perante esta afirmação de dignidade profissional e cívica de que se orgulha legitimamente a classe docente, destoa o clima de intimidação e as pressões intoleráveis exercidas sobre os professores de duas escolas da cidade de Beja – a Mário Beirão e a D. Manuel I – por sinal, tive o gosto de ser professor, delegado e dirigente sindical nestas duas escolas, na já longínqua década de 80. Não posso pois calar a indignação perante o que se tem passado, em particular na Secundária D. Manuel I, a nossa velhinha Escola Industrial e Comercial de Beja.

Mais de 90 dos 114 professores desta Escola pediram, no final do primeiro período lectivo, a suspensão de avaliação, depois da greve a que aderiram cerca de 80 docentes. Já em Janeiro, na sequência do Dia de Reflexão, mais de 70 subscritores solicitaram a convocação de uma Reunião Geral de Professores, ao abrigo do Artigo 497 da Lei 99/2003 – vulgo Código do Trabalho. Espantosa foi a reacção dos órgãos de gestão da Escola: esta reunião seria ilegal à face a um regulamento recentemente imposto à função pública – como se os funcionários do Estado pudessem ver os seus direitos diminuídos face à lei geral e, sobretudo, face á Constituição da República Portuguesa que consagra o direito de reunião no seu Artigo 45.

Pior: além de “não autorizar” uma reunião que apenas tinha de ser comunicada e nem carece de autorização, o órgão de gestão da Escola marcou ele próprio, para o mesmo dia e a mesma hora, uma reunião, com um ponto único: “Esclarecimento de dúvidas concretas em relação ao processo de avaliação de desempenho na forma simplificada”. E impõe logo uma metodologia: “as questões serão respondidas por ordem de inscrição pelos elementos do CCAD, partindo-se do princípio que os docentes consultaram os sites do ministério relativos à legislação”. Ou seja: temos uma sessão de explicações aos meninos que ainda não apreenderam a excelência deste modelo de avaliação! Às vezes dá-me uma saudade de voltar á Escola… Ah! E se me perguntarem quem é que me contou tudo isto, como agora está na moda, aprendi há muitos anos que não se fala, nem na PIDE.

Tiro pela Culatra?

Por ironia dum destino cruel, Paulo Portas já não é ministro do Mar nem da Defesa. Em 2002, um milagre de Fátima tirou-lhe a hipótese de combater a maré negra do Prestige; em 2004, deu uma amostra da sua raça ao enviar a Marinha contra o barco das Women on Waves – ganhou a “batalha naval” mas perdeu a guerra no referendo ao aborto, o acontecimento deste ano de 2007. E ontem perdeu a oportunidade histórica de demonstrar todo o seu génio militar no combate aos 23 mouros que invadiram a Culatra, oriundos de Marrocos – qual quinta-coluna dos infiéis, projectando a reconquista da Península para aqui restaurar o Al-Andaluz… e o Al-Gharb.

Mas afinal quem são estes invasores? Um grupo de 23 cidadãos marroquinos, entre os quais cinco mulheres, que chegaram a terra cheios de fome, sede e frio… Alguns ainda encontraram forças para tentar uma fuga para a liberdade no deserto da Culatra, incluindo uma jovem de 15 anos que acabou por ser conduzida ao Hospital de Faro, acompanhada dum colega com sintomas de hipotermia. Perante este quadro, é difícil evitar o vómito ao ouvir esse campeão da demagogia chorar lágrimas de crocodilo sobre “os dramas humanos” destes náufragos que andaram quatro dias à deriva para, logo a seguir, reclamar “a máxima firmeza contra a imigração ilegal”. Um tiro pela culatra?

Os próprios responsáveis da Marinha e o Director Regional do SEF reconheceram: “tudo indica que Portugal não fosse o destino inicial” destes imigrantes que, no entanto, hoje vão a tribunal como se fossem criminosos. Independentemente dos ventos e tempestades que os desviaram da rota provável para além do estreito de Gibraltar, este episódio tem o mérito de confrontar a sociedade portuguesa com o drama da imigração ilegal, agora por via marítima; quanto às fronteiras terrestres, há muito que a realidade nua e crua é uma política de portas fechadas e janelas escancaradas. Contam-se por largas centenas os imigrantes africanos que chegam até nós, vindos do sul de Espanha, depois de ultrapassarem o Cabo Bojador, em pirogas bem mais frágeis que as caravelas do século XV…

As causas desta autêntica epopeia são conhecidas: a desesperança de vida em África cresce quase na proporção directa das necessidades de mão-de-obra barata nos mercados europeus. Enquanto um visto legal para a Europa custa 4 mil euros e um tempo médio de espera de um ano, uma passagem de piroga custa 150 euros, como afirmava um participante senegalês na recente Cimeira Alternativa Europa-África. Quem já nada tem a perder arrisca, mesmo se a probabilidade de ficar sepultado no fundo do oceano rondou os 20% em 2006 – bem inferior à hipótese de arranjar trabalho ilegal.

Suprema hipocrisia: depois de as autoridades expulsarem uns quantos imigrantes para as televisões, a grande maioria sai das Canárias e é abandonada em estações de comboio de Sevilha, Madrid ou Barcelona; tal e qual o que acontece em Itália, com milhares de imigrantes transportados da ilha de Lampedusa para o continente, com a recomendação expressa para “abandonarem o país”… que toda a gente sabe que ninguém vai cumprir! A própria lógica de mercado, tão incensada pelos governos neoliberais, assim o determina nesta Europa que precisa da mão-de-obra imigrante como pão para a boca, até para combater a crise demográfica e sustentar os sistemas de segurança social. A escolha é apenas uma: imigração ilegal e mercado negro, a coberto da hipocrisia dos governos, ou abertura de canais acessíveis e expeditos de imigração legal e com direitos.

A outra face desta moeda, essa sim dramática, é a sangria permanente das riquezas de África: não só o saque continuado das matérias-primas e o desastre ambiental provocado pelas transnacionais, mas sobretudo a perda dos melhores recursos humanos que procuram emigrar, por todos os meios. A inversão deste estado de coisas, de forma a permitir o regresso de quadros e recursos acumulados na diáspora, é uma empreitada de longa duração que não será bem sucedida se os povos africanos ficarem à espera das dádivas neocoloniais. Assim ficou demonstrado na recente Cimeira de Lisboa, face à tentativa de imposição dos EPA ou APE – acordos de parceria económica – das potências europeias com agrupamentos forçados de Estados africanos, ao pior estilo da Conferência de Berlim de 1884/85 – imposição recusada por Estados da dimensão da África do Sul, Nigéria ou Senegal.

Propaganda socrática à parte, a solidariedade entre africanos e europeus não passa pelos governos e exige, no caso da Culatra, que os náufragos marroquinos sejam protegidos como vítimas de tráfico humano.

Neste “Natal dos Tristes”, o Zeca dedicar-lhes-ia, certamente, “Os Índios da Meia-Praia”.

Quando a França ferve…

No passado fim-de-semana tive oportunidade de participar no fórum “Maintenant à Gauche”, no Caveau de la République, em Paris. As primeiras impressões foram dum país e duma capital, bela como sempre, mas profundamente marcada pelas greves e manifestações das últimas semanas, com particular incidência nos transportes públicos e visível nas enormes filas de trânsito. Os ferroviários – os bravos cheminots – foram o coração dos protestos que alastraram a outros sectores, com destaque para a greve da função pública. Também os estudantes da Sorbonne e outras universidades em luta contra a política de privatização do ensino superior se travaram de velhas razões com os flics da polícia de choque, agora às ordens de Sarkozy.

O que surpreende (ou talvez não) é a força e a extensão de um vasto movimento social, seis meses depois da eleição dum Presidente trauliteiro, o mais à direita desde que De Gaulle proclamou a V República. Cavalgando a onda do mais desbragado neoliberalismo, alinhado com os neocons norte-americanos e com Bush nas ameaças de guerra contra o Irão, Sarkozy disse ao que vinha ao romper com a tradicional independência da política externa francesa e com o Estado Social paternalista modelado pela burguesia no pós-guerra, face a um movimento operário poderoso e combativo. É claro que toda esta agressividade social não podia passar sem resposta.

A receita é conhecida em Portugal, pela mão do governo Sócrates: a mesma demagogia do combate aos privilégios visa a destruição dos regimes especiais de protecção social conquistados há décadas por categorias profissionais particularmente desgastantes, como os ferroviários ou os mineiros. Lá como cá, na função pública e no sector privado, o objectivo é aumentar a idade geral de reforma que em França é hoje aos 60 anos. O mundo do trabalho responde à questão dos “privilégios” colocando cima da mesa a exigência duma justa repartição da riqueza. Questão bem oportuna quando Sarkozy, o mesmo que chamou “escumalha” aos jovens franceses e imigrantes da segunda geração, está a braços com escândalos dos seus amigos banqueiros e traficantes de armas para países africanos e o ex-Presidente Chirac responde a uma procuradora e pode vir a sentar-se no banco dos réus …

Neste clima de efervescência social, discutiu-se a premência duma alternativa política que responda às aspirações de mudança dos trabalhadores. Apesar de traços comuns, como o “centrão” neoliberal entre o PS e a direita, a situação tem particularidades à esquerda que merecem a maior atenção – ou não fosse França, há mais de dois séculos, o laboratório político da Europa.

Depois da dispersão visível nas presidenciais de Maio passado, há uma consciência muito forte da necessidade de abrir novos caminhos à esquerda e começam a desenhar-se pontos de entendimento: o primeiro é a defesa intransigente da soberania popular e do respeito pelo NÃO do povo francês ao projecto de Constituição Europeia, o combate contra a imposição do novo Tratado Europeu sem referendo, à revelia da própria Constituição; a defesa das conquistas do movimento operário e dos direitos sociais; a recusa de atrelamento a governos de gestão do neoliberalismo e o corte com um PS que apenas critica a falta de diálogo de Sarkozy mas subscreve todas as suas contra-reformas.

Na sala desfilaram militantes de diversas origens políticas: socialistas, comunistas, republicanos de esquerda, ecologistas, trotskistas, altermundialistas, todos partilhando a convicção de que é urgente uma formação política ampla, plural e combativa, um novo “rassemblemment à gauche” que faça renascer a esperança. Significativa a intervenção do representante da corrente unitária do PCF: “a melhor maneira de defender hoje o ideal comunista é ultrapassar a forma Partido Comunista e mergulhar no seio duma formação ampla da esquerda”. Em cima da mesa estiveram experiências da nova esquerda europeia, como o Bloco de Esquerda e o “Die Link” alemão, resultante da fusão do ex-PDS e da esquerda do SPD representada por Oskar Lafontaine, presidente deste novo partido que já ultrapassou os 8% a nível nacional e os 20% em territórios da antiga RDA.

Felizmente, as aspirações de unidade e mudança não se esgotam no Caveau de la République. Dois dias antes, num comício com duas mil pessoas, Olivier Besancenot – o candidato à esquerda do PS mais votado nas presidenciais – defendeu também a necessidade do novo partido anti-capitalista. Aguardam-se novidades nos Congressos do PCF e da LCR, em Dezembro e Janeiro próximos. E como a luta social não tem fronteiras, a 30 de Novembro cá vamos à greve geral da função pública!

Município menos participado

Há pouco mais de um ano, em crónica neste mesmo espaço, fiz questão de saudar a Câmara de Beja por ter lançado a iniciativa “Município Participado”, no cumprimento do programa eleitoral da CDU – neste ponto convergente com o programa que, em nome do BE, apresentámos às cidadãs e aos cidadãos do nosso concelho. Esta postura veio romper com a do anterior executivo CDU que respondia com “um silêncio ensurdecedor” sempre que alguém falava em orçamento participado.

Sendo a primeira experiência, todos temos muito a aprender nesta caminhada de aprofundamento da democracia participativa. O ano passado questionou-se o carácter demasiado genérico do inquérito que devia ter sido enviado a todos os domicílios, junto com o Boletim Municipal; mas, pelos vistos, houve uma falha da empresa encarregada da distribuição e o número de inquéritos recolhidos pouco ultrapassou os mil. Apesar de tudo, é um número com significado estatístico, pelo que continuamos a aguardar a divulgação e interpretação dos dados, a partir dos quais será possível extrair conclusões que ajudem a delinear as prioridades do município e até para reformular futuros inquéritos.

Há um ano considerei que começar em Setembro era tarde, pois a proposta final de orçamento foi às sessões de Câmara e Assembleia Municipal, no final de Novembro. E sugeri que, de futuro, este processo se iniciasse em Abril ou Maio, de forma a permitir duas rondas de reuniões: uma primeira em que o executivo apresentasse as várias opções em jogo, face às previsões financeiras; e uma segunda, já depois de recolhidas as sugestões e propostas das várias assembleias populares, em que será discutida uma versão aproximada da proposta final de orçamento, submetendo-a à opinião e à crítica públicas. A decisão final caberá sempre aos eleitos, que por ela assumem a responsabilidade política. Mas, assim, o orçamento e o plano de actividades serão muito mais ricos e concretos.

Passado um ano, o mínimo que posso dizer é que evolução foi decepcionante. Em vez de antecipar o processo, as reuniões só começaram em Outubro – na Assembleia Municipal de 24 de Setembro tive oportunidade de manifestar estranheza pelo atraso e pela falta de informação. Em termos de participação houve um recuo, logo a partir da primeira reunião que, tal como em 2006, decorreu em Baleizão. Nas freguesias rurais a quebra foi menos nítida, pois a presença do Presidente e dos vereadores é sempre motivo de atracção e para apresentar reclamações. Mas o formato assemelha-se a “um comício” da maioria CDU, agora alargada ao vereador “conquistado” ao PS, sobretudo por culpa dos vereadores da oposição que primam pela ausência a estas sessões públicas.

Na cidade, em vez das quatro reuniões por freguesias que, em 2006, registaram 86 presenças, este ano optou-se por duas sessões temáticas, a 17 e 19 de Outubro. A primeira, no ginásio da Escola do Salvador, contou com 15 pessoas, para além dos vereadores, técnicos da autarquia e presidentes das Juntas de Freguesia urbanas. Os técnicos começaram por apresentar, o melhor que puderam, os projectos do município que aguardam financiamento do QREN 2007-2013. Depois foram colocadas perguntas ao executivo, mas o clima esteve frio… por falta de calor humano!

Dois dias depois, ainda pior: se em 2006 o salão da Cooperativa “Lar para Todos” estava composto, este ano registou 11 presenças. Foram finalmente apresentadas algumas conclusões do inquérito de 2006 e as respostas da Câmara deu às prioridades apontadas pelos munícipes: arruamentos, arranjos paisagísticos e recolha de resíduos sólidos, com a componente cada vez maior da reciclagem. Pena que esta apresentação não fosse bem divulgada, o que ajudaria a interessar as pessoas: na cidade quase ninguém soube da realização destas duas sessões. E se os meios próprios (ou contratados) de divulgação da Câmara são inoperantes, bastaria um simples mailing dos Correios!

Perante esta realidade, não aceitemos conclusões conformistas como “as pessoas não querem saber nem participar”, visando passar a certidão de óbito a um processo que, em Beja, acabou de nascer. De imediato urge apresentar as conclusões do inquérito de 2006, antes de distribuir o inquérito de 2007 a todos os domicílios do concelho – pois os que foram divulgados (e respondidos) a partir das sessões são em número diminuto. E, nos primeiros meses de 2008, é preciso que os eleitos locais se empenhem na convocação e divulgação destas sessões e sejam capazes de ouvir as populações. Até prova em contrário, continuo a acreditar nas palavras do presidente da Câmara, Francisco Santos: “as pessoas têm uma noção das prioridades, dos problemas e das soluções que, por vezes, nem nos passava pela cabeça”.

O município participado não é, nem pode ser, exclusivo de nenhum partido.

Porreiro, Pá!

Nós, comuns mortais, não estávamos lá, nem por perto… não o permitem as boas regras de segurança. Mas perante aquele abraço entre dois Zés – o Zé Manel de Bruxelas e o Zé Sócrates – só seres absolutamente insensíveis podem ignorar a química muito especial que se estabeleceu entre duas almas gémea e os fluidos espirituais condensados no grito: “Porreiro, Pá!”. Finalmente, depois de um Verão chocho, temos um Outono quente; depois dos empates e do murro de Scolari, o esplendor de Portugal ecoou nos confins onde a Europa se faz Ásia; e, depois de séculos de apagada e vil tristeza, eis a frase que acaba de entrar na História: “Porreiro, Pá!”.

Os “velhos do Restelo” não deixarão, contudo, de questionar as motivações íntimas daquele abraço puro e límpido, fazendo figas para que a fortuna não deixe durar muito o estado de felicidade bem merecido por aqueles dois seres. É ou não verdade que ambos trabalharam arduamente pela nossa felicidade, nos últimos seis anos? Em nome do Pacto de estabilidade, a que outros chamaram estúpido, elevaram o IVA aos píncaros da Europa! O Zé Manel, depois do desempenho inexcedível como mordomo na cimeira de guerra dos Açores, foi premiado com a nomeação para Bruxelas. Mas deixou a pasta bem entregue, primeiro nas mãos de Santana que, por sua vez, passou o testemunho a Sócrates. Depois do abraço apertado do Parque das Nações, aumenta a expectativa pelo frente-a-frente parlamentar entre o Pedro e o Zé, no próximo debate do orçamento! Alguém duvida que vai ser porreiro, pá?

Afinal, não estamos num país só de pelintras. Onde mais seria possível a um filho em dificuldades, por azar nos negócios ou ao jogo, por devaneios próprios da idade (apesar dos cabelos brancos), obter o perdão de 12,5 milhões de um banco, por coincidência dirigido há muitos anos pelo seu paizinho? Deixem-se de paleios sobre o microcrédito e o comércio justo, revejam-se neste exemplo de solidariedade e de respeito pelos valores da família! Melhor ainda: para ignomínia dos habituais detractores das boas famílias, provando que há homens acima de toda a suspeita, o paizinho sacou da carteira (ou do livro de cheques ou do cartão de crédito…) e, de um só golpe, cobriu os 12,5 milhões em dívida, com a tranquilidade de espírito só possível ao fim de uma vida de trabalho e que bem merece a bênção da Opus Dei.
São elites destas que construíram a nossa grei!

Mas há outro país: o dos Zés e das Marias rascas que pouco ou nada têm, a não ser a inveja que os rói perante o sucesso dos iluminados. Evidentemente, têm de ser mantidos na ordem, de bico calado e cinto bem apertado, para não se meterem em políticas e sindicatos – como os 200 mil ingratos que tentaram estragar a festa do Parque das Nações, manifestando-se e chamando “mentiroso” ao novo Zé da Europa. Imagine-se! Ainda bem que as televisões não lhes passaram muito cartão e logo foram abafados pela cimeira europeia onde, além dos nossos Zés, pontificou a nova estrela francesa Sarkozy – o tal que não hesita em chamar “escumalha” a essa gentinha!

Mas também por terras de França multidões de ingratos desceram às ruas de Paris e de dezenas de cidades, cortando a luz do próprio Palácio do Eliseu, em protesto contra o “novo contrato social”, lá como cá, em nome da flexigurança. E, ainda por cima, já reclamam um referendo ao novo Tratado Reformador que, como se sabe, nada tem a ver com a Constituição Europeia, a começar pelo nome… E então para que serviram os meses de trabalho de bate-chapas da presidência alemã, brilhantemente concluído pelos nossos Zés da Europa? Deviam era reflectir sobre o seu grau de imaturidade democrática que os fez chumbar o projecto de Constituição, em 2005. Da Holanda, esse paraíso das drogas, nem vale a pena falar…

Enfim, paradoxos da Europa e do mundo que bem podia viver em estado de êxtase se seguisse os bons exemplos, a começar pelos dos nossos Zés e a acabar no Sr. Bush. Bem, aquilo do Iraque não correu lá muito bem, a Turquia ameaça entornar o resto do caldo, nos Balcãs a coisa continua feia… Ao menos façam como o paizinho banqueiro e honrem as dívidas. Ou acham que merecem ganhar mais de 4 euros à hora e a recibo verde, como alguns que se dizem professores? Finalmente, temos um Zé com pulso, capaz de meter na ordem os madraços, cá e na Europa. E, Se for preciso, pomos-lhes os telefones sob escuta. Ou julgam-se mais do que o Procurador?

Isto está porreiro, pá!

Das Astúrias... só os mineiros!

Beja viveu ontem um dia anormal. A circulação automóvel esteve cortada no centro da cidade, num grande anel que ia do Hospital Velho ao Balneário, passando pelo Largo dos Correios e por trás do Jardim Público. Não era o Dia sem Carros que, aliás, tem caído em desuso, nem se tratava de devolver a rua aos peões. De tanta fartura, o pobre desconfia, dizia uma mulher nas Portas de Mértola… E, em cada esquina deste vasto perímetro, um polícia. Era a visita oficial dos “príncipes das Astúrias”, Felipe e Letícia, arrastando consigo a histeria securitária que sempre os acompanha e se vem reforçando, com o crescer da contestação à monarquia em Espanha.

Protocolo de Estado ou mera cortesia, dirão alguns. No exercício do direito ao contraditório, dedico esta crónica a todos os bejenses que não se revêem na comédia real que teve lugar nas imediações da Praça da República, nem na entrega da chave de ouro da cidade aos últimos representantes da dinastia de Bourbon, com um enorme rasto de despotismo por quase todas as cortes europeias. Este gesto não honra a cidade, nem o presidente PCP da Câmara Municipal, nem o cidadão que estava ao seu lado e ocupa, provisoriamente (é assim na República!), a chefia do Estado português.

Esta visita dos Bourbon ao Alentejo foi justificada pela entrega do prémio “Ponte de Alcântara” ao empreendimento de Alqueva, “distinguindo a competência da engenharia portuguesa e os poderes públicos” que o executaram. Um bom pretexto, dirão. Infelizmente, Sua Alteza não pediu desculpa pelo facto de a nascente dos Olhos do Guadiana, a 800 Km da foz, estar seca devido à existência de 60 mil furos clandestinos, donde são extraídos 1200 hectómetros cúbicos de água – 93% dos quais utilizados na agricultura de regadio intensivo. E os agrários espanhóis estão a praticar, no perímetro de Alqueva, o mesmo regadio intensivo, aproveitando a quota portuguesa do azeite, entre outras.

Este alerta não tem nada de nacionalista: é claro que o desenvolvimento sustentável é um combate global e, neste caso, deve ser travado conjuntamente dos dois lados da fronteira. Aliás, foram as ONG espanholas “Ecologistas em Acção”, Greenpeace, SEO/Life e WWF/Adena que denunciaram o desastre nos aquíferos subterrâneos de Castela-La Mancha, no Alto Guadiana: a extracção maciça de água para rega interrompeu o caudal normal do rio na província de Ciudad Real e as primeiras águas que este recebe são originárias do afluente Bullaque, a mais de 120 Km da nascente original. E o desastre prolonga-se até Badajoz – cidade com mais de 150 mil habitantes, cujos esgotos são despejados na albufeira de Alqueva quase sem tratamento. A situação é tão grave que o Ministério do Ambiente espanhol já deu instruções à Confederação Hidrográfica do Guadiana para travar a captação de água dos aquíferos subterrâneos. Resta saber se, no âmbito do Convénio Luso-Espanhol, o governo português vai manter a tradicional posição de vénia face a Madrid.

Em Alqueva, Felipe de Bourbon discursou sobre a urgência de “lançar novas pontes” entre os dois países, mas calou-se sobre a arrogância espanhola em relação às obras da velha Ponte da Ajuda. Como já não estamos em época de “conquistas e reconquistas”, uma dessas pontes pode e deve ser Olivença, travando a ameaça de exterminação da língua portuguesa, agravada pelo franquismo com a sua proibição na escola pública e prosseguida até hoje. Mas há sinais encorajadores, como alguma abertura recente das autoridades locais, bem como o interesse de jovens oliventinos em redescobrir as suas raízes histórico-culturais portuguesas e alentejanas. Que Portugal não tenha vergonha de colocar o problema diplomático, assim como Espanha não a tem em relação a Gibraltar.

Voltando à monarquia e aos Bourbon, decapitados pela Revolução Francesa em nome da Liberdade, da Igualdade e da Fraternidade: a História já provou à saciedade que, se é altamente improvável a um rei estadista suceder outro estadista, é bem provável que a um imbecil suceda outro imbecil. Até em Inglaterra a monarquia está em crise, utilizando ou destruindo (se for caso disso), “princesas do povo” como Diana ou Letícia. E, se à boleia de um Saramago, passou pela cabeça do príncipe das Astúrias ser o “nosso” Filipe IV, é melhor ir tirando o cavalinho da chuva! Até porque a contestação à sua monarquia nunca foi tão grande, sobretudo nos jovens, da Catalunha à Andaluzia, da Galiza a Euskadi e ao coração de Madrid. Em memória dos mártires da República e dos revolucionários garroteados há 32 anos, no último suspiro de Franco: “España, mañana, será republicana!”.

A água é do povo!

Assisti ontem a um debate sobre os sistemas de abastecimento de água em alta, uma iniciativa da Câmara Municipal de Castro Verde que saúdo, com alguns senãos. O primeiro foi a hora escolhida: 3 da tarde de segunda-feira, o que afasta irremediavelmente a esmagadora maioria dos munícipes. Foi dito que o objectivo fundamental era o esclarecimento dos “decisores”, isto é, dos autarcas – o que constitui desde logo uma grave limitação, em matéria de tamanho interesse público.

Depois foi o formato adoptado: não propriamente um debate, antes uma palestra para ouvir os três oradores convidados: Francisco Manuel Pinto, representante da Audiplano; Marques Ferreira, ex-presidente da EDIA, agora em representação das Águas de Portugal; e Manuel Camacho, presidente da AMALGA – Associação de Municípios Alentejanos para a gestão do Ambiente – que integra nove municípios do Distrito de Beja e cuja candidatura ao sistema intermunicipal de abastecimento de água em alta foi chumbada em Bruxelas, no início de 2007.

Após a introdução, a cargo do presidente da CM de Castro Verde, Fernando Caeiros, os três ilustres palestrantes falaram durante cerca de três horas para uma audiência de 50 a 60 pessoas, em grande maioria autarcas dos diversos municípios envolvidos. Quando o debate se generalizou, a partir das 6 e meia da tarde, a plateia já estaria reduzida a metade, tendo os últimos resistentes aguentado até perto das 8 da noite. Até pela importância do tema, este é um formato totalmente desadequado para quem esteja interessado em fomentar a participação cidadã.

Sem a pretensão de fazer aqui o resumo de tanta oratória e, menos ainda, dos pormenores técnicos em que se perdeu demasiado tempo, destaco o sumo político das intervenções. Marques Ferreira salientou o domínio que as Águas de Portugal já têm sobre os sistemas de abastecimento em alta e saneamento de 205 municípios portugueses. Este monopólio, participado pela Direcção Geral do Tesouro e pela CGD, actua ao mesmo tempo como parceiro e árbitro, com todas as armas de sedução sobre os pequenos municípios, a quem pode ditar as regras do jogo. E gaba-se ainda de ser 100% público – por enquanto: Marques Ferreira só não conseguiu explicar a próxima entrada das Águas de Portugal na bolsa e a óbvia abertura aos capitais privados: as transnacionais disputam este sector, hoje em dia mais lucrativo do que o petróleo.

A Manuel Camacho coube o papel ingrato de justificar o insucesso da candidatura da AMALGA em Bruxelas e de tentar suster a deserção de mais municípios do sistema intermunicipal: Mértola e Ourique já estão a negociar com as Águas de Portugal; Almodôvar, Castro Verde e Barrancos hesitam mas exigem uma solução rápida, “no prazo máximo de um ou dois meses”, como frisou Fernando Caeiros. Ora a nova candidatura intermunicipal e o concurso público internacional para escolher um parceiro privado são coisa para muitos meses, sem sequer ter garantido financiamento comunitário. O tempo joga contra este projecto, demonstrando a inutilidade da cedência de 49% do capital das águas do Alentejo Sul a uma qualquer multinacional, em violação clara dos princípios de defesa da água pública e até da propaganda do partido maioritário na AMALGA, o PCP.

No final da palestra, no seguimento dos apelos de vários autarcas e das declarações de abertura ao diálogo por parte de Manuel Camacho e Marques Ferreira, ficou a pairar um possível acordo para-social entre a AMALGA e as Águas de Portugal, em torno de “uma solução técnica aceitável por ambas as partes”. Só que o problema essencial da gestão da água não é técnico mas sim político, como frisou Constantino Piçarra, do BE, e também o deputado do PCP, José Soeiro. O pragmatismo e a “pressa de encontrar uma solução” põem em causa a decisão democrática das populações que não foram ouvidas nem achadas, na última campanha eleitoral, sobre a questão da água.

Qualquer que seja o “cozinhado” a sair de eventuais negociações entre a AMALGA e as Águas de Portugal, é iminente o perigo de privatização da água – para já a distribuição em alta; amanhã, perante o aperto financeiro das autarquias, a distribuição em baixa, isto é, até às nossas torneiras, como já prevêem os estatutos das águas do Alentejo Sul. Depois de anos e anos de negociações de gabinete, é urgente dar a palavra aos cidadãos: poucas matérias justificam tanto um referendo local, pois a água é mesmo uma questão de vida ou de morte. E o título desta crónica não deriva de um súbito revivalismo do PREC. É hoje muito claro que só o povo pode defender a água pública.

Brasileiros revelam-se com a nova lei

Desde Junho, passaram pela SOLIM de Beja 120 processos para legalização.

O Brasil é já a segunda nacionalidade representada entre os 640 sócios da Solidariedade Imigrante de Beja, aproximando-se cada vez mais da Ucrânia, que lidera a lista.

O número de cidadãos de nacionalidade brasileira que aderiram à associação Solidariedade Imigrante (SOLIM), delegação de Beja, disparou significativamente desde a aprovação, em Maio último, da nova Lei da Imigração. O novo regime jurídico, que entrou em vigor no início deste mês, permite, excepcionalmente, a concessão da autorização de residência aos imigrantes que se encontrem em território português em situação irregular, desde que demonstrem a permanência no País por um período superior a seis meses, além de um contrato de trabalho e da inscrição na Segurança Social. Dos 120 processos que passaram pela associação em direcção ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma centena foi desencadeada por brasileiros, a segunda maior comunidade representada entre os sócios da SOLIM de Beja – no total, 640 – e neste momento cada vez mais próxima da Ucrânia, que lidera a lista, com 41, 76 por cento das inscrições.
"Era a comunidade que estava mais submersa; percebia-se claramente que havia muitos brasileiros em situação ilegal. Agora, com esta hipótese que se criou de legalização esse número disparou", explica Alberto Matos, responsável distrital, que justifica esta "sub-representação do Brasil", não só por um menor espírito associativo, como também pela ausência de uma "utilidade imediata em se associarem, que agora surgiu com a hipótese de legalização".
Apesar de uma "garantia informal" do SEF de que os processos expedidos de Beja serão aprovados, as dúvidas subsistem quanto à data de aprovação. "Desde Junho que nós estamos a enviar este tipo de requerimentos, a que primeiro se chamou convolação de visto, um pedido para transformar um visto de turista em visto de trabalho. Agora, desde a saída da lei, já é ao abrigo do artigo 88, nº2, permitindo, excepcionalmente, e não sabemos até quando, requerer a concessão da autorização de residência". O primeiro prazo, adianta o responsável, era até à entrada em vigor da lei, sendo que actualmente já se fala em meados de Setembro, "quando sair o decreto regulamentar sem o qual a lei não funciona". A indefinição está a gerar alguns receios mas Alberto Matos confia no bom senso das autoridades, recusando-se a acreditar que quem se "entregou ao Estado português de boa fé", venha agora a sofrer qualquer tipo de represálias. O que está em causa, no fim de contas, é a "contribuição legal para o Estado português, o que só é benéfico para o próprio Estado. Quando estas pessoas forem retiradas da escravatura e da imigração ilegal, estarão também a contribuir, e de que maneira, como qualquer cidadão português, para a economia do País", conclui Alberto Matos.
Imigrantes repetem "velho percurso dos alentejanos"
Serão perto de sete mil os imigrantes residentes no distrito de Beja, dois mil deles em situação ilegal e muito concentrados no sector agrícola, sobretudo nas explorações hortofrutícolas do concelho de Odemira, onde se regista uma grande necessidade de mão-de-obra. Segundo observa a associação SOLIM, essa carência cresce no período que vai de Março a Julho, coincidindo com a "época alta" do morango, da framboesa e das alfaces. "As empresas queixam-se da falta de mão-de-obra local e, quando não arranjam pessoas, avançam com a contratação de trabalhadores ilegais. Houve uma altura, em Abril, em que só uma empresa nos contactou para pedir 100 pessoas", sublinha Alberto Matos, prevendo o crescimento do volume de imigrantes na região, por conta do regadio de Alqueva, sendo que "já se nota um acréscimo em Ferreira do Alentejo, em Moura, Vidigueira e em Serpa também, ou seja, à volta do perímetro de rega da barragem".
Fazendo uma projecção das estatísticas da SOLIM para o universo dos imigrantes a residir na região, constata-se que é o sector da construção civil aquele que continua a absorver mais mão-de-obra imigrante, correspondendo-lhe 43, 33 por cento dos sócios, logo seguido pela agricultura (31, 55 por cento) e pela hotelaria (8, 32 por cento).
Fenómeno que tem vindo a intensificar-se, sobretudo no seio da comunidade do Leste europeu, é o êxodo rumo a paragens que oferecem oportunidades de uma vida melhor, como o Algarve, a Grande Lisboa ou mesmo a vizinha Espanha. Repetem, assinala Alberto Matos, "o velho percurso dos alentejanos, o que significa que a região continua a não oferecer oportunidades tão boas como noutros sítios". Os que se deslocam até Espanha, o que ocorre mais significativamente no sector da construção civil, fazem-no legalmente, uma vez que, estando na posse de uma autorização de residência, passam a poder criar firmas de direito português, que num mercado livre podem ser contactadas para empreitadas no país vizinho.
Quando às estruturas de informação e encaminhamento aos que procuram Portugal para trabalhar, contam-se já três centros locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), como resultado de parcerias entre o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e associações locais. No CLAII de Beja, intervém a Caritas Diocesana, no de Moura, a COMOIPREL (Cooperativa Mourense de Interesse Público de Responsabilidade Limitada), e, no centro de Odemira, que funciona desde Julho último, a INDE (organização Intercooperação e Desenvolvimento). Tendo uma vocação sobretudo informativa e, no caso de Beja, também assistencial, os CLAII funcionam em estreita ligação com a SOLIM, que, estando desligada do Estado, pode assumir um carácter reivindicativo. "Há uma rede clara entre nós e os CLAII, que servem como primeira porta, fazendo a ponte connosco nas questões que têm que ser tratadas na capital de distrito – no Tribunal do Trabalho, na Segurança Social, na Inspecção do Trabalho, no SEF – e que são a maior parte", explica Alberto Matos.
Nova lei simplifica processos mas não liberta imigrantes das máfias
Entre os aspectos positivos do novo regime jurídico sobre a imigração, em vigor desde o último dia 3, o responsável distrital pela associação SOLIM, Alberto Matos, destaca a "simplificação e desburocratização dos processos", uma vez que os vários tipos de vistos existentes vão ser substituídos pela autorização de residência temporária. Esta será atribuível, como se lê na página electrónica do ACIDI, "aos estrangeiros que pretendam vir exercer uma actividade profissional subordinada em Portugal, que não esteja excluída do contingente anual de oportunidades de emprego, desde que possuam contrato ou promessa de contrato de trabalho ou, possuindo habilitações, competências ou qualificações reconhecidas e adequadas para o exercício de uma dessas actividades, beneficiem de uma manifestação individualizada de interesse por parte da entidade empregadora".
No entanto, ao fixar uma bolsa de emprego que pode ser consultada nos países de origem, a nova lei, continua o responsável, "continua a deixar os imigrantes que procuram entrar em Portugal pela primeira vez muito dependentes dos consulados, em muitos casos, como na Ucrânia, controlados pelas máfias". A solução mais adequada, conclui, seria a atribuição de um visto que permitisse ao trabalhador estrangeiro "visitar o país, permanecer por cá e legalizar-se se conseguisse uma relação de trabalho dentro de um determinado período".
A nova Lei de Estrangeiros estabelece ainda a criação de um único título para todos aqueles que residem legalmente em Portugal e a criação de um regime específico para combater o tráfico de seres humanos, além de um aumento das coimas às entidades patronais que contratem imigrantes ilegais, passando os casamentos por conveniência a constituir crime.
Texto Carla Ferreira – “Diário do Alentejo” de 31/08/2007

13 anos de esperança e fome de justiça

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Ontem (*) tive o privilégio de participar no jantar que reuniu em Almada dezenas de amigos do Luís Miguel Figueiredo – o jovem que, há 13 anos, foi atingido por uma bala junto ao viaduto do Pragal, perto das 3 horas da madrugada que sucedeu ao buzinão e grande bloqueio da “Maria da Ponte”. Entre vários depoimentos que nunca cheiraram a “discurso”, destaco o poeta e resistente antifascista Alexandre Castanheira, do Laranjeiro, que retratou em verso a atitude corajosa e o amadurecimento do Luís Miguel face aos obstáculos que a vida lhe vem colocando.

Aquele São João de 1994 marcou, de forma indelével, a vida das gentes de Almada, da Margem Sul e do país. Aos 18 anos, o Luís iniciara-se nas lides de servente da construção civil. A curiosidade que o atraiu (a ele e a milhares de jovens) ao teatro dos acontecimentos foi uma espécie de atracção fatal. Estava, estávamos, muito longe de adivinhar aquele cenário de terror: 25 balas disparadas à queima-roupa, do outro lado da rua, uma das quais o haveria de prostrar à porta da SRUP – a velhinha Sociedade Recreativa União Pragalense.

Dias depois, na primeira visita que a primordial Comissão de Utentes da Ponte 25 de Abril lhe fez, no Hospital Garcia de Orta, a primeira pergunta do Luís Miguel revelava a têmpera do seu carácter: “Então, valeu a pena? Quando é que acabamos com a maldita portagem?” Ninguém lhe podia responder com exactidão. Mas aquele momento único selou o pacto de solidariedade entre uma luta que iria conhecer patamares inéditos em Portugal – de verdadeira desobediência civil – e a primeira vítima da repressão brutal que mobilizou as forças de choque do regime e as “secretas”, herdeiras da velha PIDE, contra a cidadania emergente na transição do século e do milénio.

É certo que a portagem ainda não acabou; mas a vida do Luís nunca mais foi a mesma. A luta pela reabilitação física terá limites, mas não está terminada; e, do ponto de vista psicológico e humano, sobretudo, o Luís Miguel fez um percurso gigantesco, proporcional aos quilómetros já percorridos e planeados: na longínqua e misteriosa China, submeteu-se durante quase um ano a terapêuticas de massagem e de acupunctura, descobrindo o mundo maravilhoso da pintura, das telas e dos pincéis; desenvolveu um estilo próprio e conquistou, por direito próprio, um lugar em dezenas de exposições individuais e colectivas, de Norte a Sul do país. As rotas da reabilitação poderão passar ainda por Cuba ou pelo Japão: o mundo tornou-se, definitivamente, o horizonte do Luís Miguel.

A par deste percurso de crescimento pessoal, as batalhas pela justiça não foram descuradas: não só a reparação possível dos danos causados mas, acima de tudo, para que crimes desta natureza não mais sejam possíveis nem fiquem impunes neste país onde Abril tem apenas 33 anos. Do ponto de vista criminal, o processo chegou a um impasse, apenas porque não se conseguiu determinar o nome de quem puxou o gatilho que disparou aquela bala; mas não restou a mínima dúvida de que ela partiu das forças policiais: os próprios agentes da PSP de Almada assumiram a autoria dos 25 disparos. Resta o processo de indemnização cível: neste plano, a responsabilidade do Estado é absolutamente incontornável. Depois de todo o calvário processual, as alegações finais no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa foram há um ano; mas a sentença continua por lavrar…

Os caminhos da Justiça são lentos, às vezes parecem insondáveis. Mas um Estado que se preza e se diz de direito não pode ser irresponsável. Até porque, se não conseguiu identificar o autor material do disparo, sabe-se quem foram os seus mandantes, os responsáveis políticos e executivos: Ferreira do Amaral, o autor do projecto de engenharia financeira que despoletou a revolta da Ponte; Dias Loureiro, ao tempo ministro da Administração Interna; e, acima de todos eles, o primeiro-ministro Aníbal Cavaco Silva, hoje em dia “o primeiro magistrado da nação”, isto é, a figura de proa deste Estado que devia ser uma pessoa de bem mas que não dá mostra de sê-lo, nem de parecê-lo.

Depois de 13 anos de impunidade, cabe a todos nós exigir Justiça para o Luís Miguel, confrontando os governantes da época e os sucessores com as suas responsabilidades. Respondendo de novo à primeira pergunta que o Luís nos dirigiu: “Valeu a pena?”. Hoje com 31 anos e uns quilitos a mais, ainda não andas sobre as tuas pernas, mas encaras a vida de frente. É certo que a maldita portagem continua lá, como símbolo de injustiça e uma bomba ao retardador, pois “o povo do deserto” não esquece: ainda há dias, um sonoro buzinão deu a resposta apropriada a um ministro insolente.

(*) - Esta crónica oral foi lida, em 26/06/2007, aos microfones da Rádio Pax.
No entanto, só hoje - 30/06/2007 - passou à forma escrita, por absoluta falta de tempo.

A quem interessar, está a decorrer um processo de legalização de imigrantes - chamado "convolação de vistos" - que tenham entrado em Portugal (ou no espaço Schengen) há mais de seis meses, como processo de transição para a nova Lei de Imigração, já aprovada na Assembleia da República mas ainda não publicada no DR nem regulamentada.

Para estes imigrantes, já não é necessário irem buscar o Visto ao país de origem: basta um contrato de trabalho visado pela IGT e a inscrição na Segurança Social, acompanhados de uma exposição, preferivelmente encaminhada por uma associação de imigrantes, CNAI ou CLAI.

Como calculam, tem sido um corrupio, em especial por parte dos nossos irmãos brasileiros (mas não só). Está na hora, até porque as normas que regem este período de transição não são claras nem estão escritas; e há pressões de sentido oposto, resistências xenófobas e até de extrema-direita. Por isso não podemos afrouxar a pressão desta margem...

É provável que, nas próximas semanas, estas crónicas fiquem pela oralidade e não cheguem à maioria de vós. Não se preocupem, está tudo a andar... e é por uma boa causa!

Gigafraude

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Não são horas para o comum dos mortais estar acordado, sobretudo na véspera dum dia de trabalho. Mas, uma vez por outra, todos assistimos a uma daquelas sessões de anúncios e vendas em directo pela TV. O processo está de tal modo profissionalizado que há canais nas redes de cabo dedicados exclusivamente a este tipo de vendas agressivas. Claro que só assiste quem quer. Mas a coisa foi muito bem estudada e funciona. Como não podia deixar de ser, tudo começou na América: a quase totalidade desta programação global é dominada por agências publicitárias made in USA.

Há pouco mais de um ano, um familiar meu encomendou uma daquelas máquinas de ginástica que fazem maravilhas ao corpo. E fê-lo sem qualquer preconceito, até porque experiências anteriores de televendas nunca tinham corrido mal. Desta vez, porém, o artigo não satisfez. Seguindo instruções muito claras do vendedor, procedeu à sua devolução no prazo de quinze dias, com a garantia de que o dinheiro seria integralmente devolvido através de depósito na conta – bastava indicar o NIB…

Começou aí a odisseia que está longe de terminar. Para encomendar basta ligar o 700 200 404, a qualquer hora do dia ou da noite. Em poucos dias o produto chega a casa, com a opção de compra a pronto ou a prestações – sabendo o que sei hoje, recomendo as prestações, ao menos só se perde a primeira… A empresa em causa dá pelo nome de GigaShopping.tv. Como o dinheiro nunca mais era devolvido, o meu familiar começou a telefonar para o número de apoio ao cliente: 219 856 119, mas este estava sempre interrompido, ou ninguém atendia, ou ia parar ao fax…

Ao fim de meses de desespero, recorreu ao serviço de apoio ao consumidor da Câmara Municipal de Beja que – disso sou testemunha – tem ajudado a resolver inúmeras reclamações. A técnica fez todas as tentativas de contacto para a morada, telefone e fax indicados na publicidade da empresa, sem obter qualquer resposta. Comentei com os meus botões: “é preciso cuidado com estes gajos…”.

Diz-se que à primeira qualquer cai, à segunda cai quem quer… O caricato é que uma noite acordei estremunhado, ao som da televisão que me tinha esquecido de desligar. Antes de ter tempo de deitar a mão ao comando, dei com os olhos numa vistosa tenda azul que, a princípio me parecia de campismo; mas não, era um secador de roupa, de nome “AIR-O-DRY”, à americana! Além de secar a roupa, as camisas ficavam enfunadas e nem precisavam de ser passadas a ferro. Uma autêntica dádiva dos céus! Com a lucidez própria das quatro da madrugada, telefonei para o 700 200 404 e confirmei a encomenda – a pronto, já que a tenda milagreira custava pouco mais de 100 €!

A única coisa que consigo alegar em defesa da minha sanidade mental, além da hora tardia, é que desconhecia o telefone e o nome da firma – a mesmíssima GigaShopping – que se tinha esquecido de devolver o dinheiro ao meu familiar. E fi-lo, claro, com a autoconfiança de “quem já tem muitos anos disto – a mim não me enganam eles…”. Que ideia! A dita tenda era minúscula e o ar quente, soprado por uma espécie de mini secador, escapava-se pelas fendas… E lá devolvi o artigo.

Desconfiado, confirmei que se tratava da mesma empresa. Assim, em vez de fazer a devolução pelo correio, resolvi ir pessoalmente a uma loja da GigaShopping, por sinal de muito bom aspecto, na Rua Ilha dos Amores, junto à esquadra da PSP no parque das Nações, em Lisboa. Fui atendido com a maior simpatia, mas ali não se aceitavam devoluções, só no serviço de apoio ao cliente, em Lousa. Decidido a provar até à última gota deste cálice, segui pela A8 para Lousa e fui até ao Carrascal. Não vendo nenhuma identificação da GigaShopping, resolvi perguntar num stand de automóveis usados. Com um sorriso, responderam-me: “É ali por trás”.

E era: escondido numa escarpa da encosta, um barracão imundo, cheio de artigos presumivelmente devolvidos – o dinheiro é que não! Além do ladrar dum cão e dum segurança avantajado, nada se ouvia. Perguntei pelo “serviço de apoio a clientes” e lá veio uma funcionária que, depois de alguma surpresa – “como é que o senhor aqui chegou?” – aceitou a tenda e me passou a guia de devolução, atestando: “produto completo e em perfeitas condições”. Confrontada com o caso do meu familiar, a diligente funcionária afirmou desconhecer as causas mas prometeu que o caso iria ser resolvido, tal como o meu. Incrédulo, pedi a morada da sede da empresa, para falar com alguém responsável. Confesso que a resposta já nem me surpreendeu: “isso é que eu não lhe posso dizer…”! Insisti: “então trata-se duma empresa clandestina?”. “Isso não lhe posso dizer…”

Passados quatro meses, tudo continua na mesma, excepto a senhora que me atendeu e que terá sido despedida – talvez por ter “falado demais” ou me ter dado o telefone directo do serviço de apoio a clientes. Afinal, quem não respeita o consumidor, porque haveria de respeitar os seus trabalhadores? Há negócios perfeitos: perdido na economia global, um barracão escuro cheio de artigos devolvidos e milhares de clientes que vão perdendo a paciência, mas também a esperança de ser indemnizados. Entretanto, todas as madrugadas, eles passeiam-se impunemente nas televisões: 700 200 404.

Citando um anúncio em voga, eu diria que é um negócio quase perfeito: aqui deixo o aviso a outros incautos; e, pela minha parte, não descansarei enquanto não for desmascarada esta Gigafraude.

Greve e geral, pois claro!

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Amanhã, 30 de Maio, é dia de GREVE GERAL. Por mais tentativas do governo, do patronato e dos grandes meio de comunicação para a ignorar ou desvalorizar, eis um acontecimento social que não deixa ninguém indiferente. Como comprovam, aliás, as ameaças surdas ou descaradas, as listagens de grevistas “para fins estatísticos”, a bufaria à solta nas empresas e no aparelho de Estado, etc., etc. Há quem, sendo favorável às reivindicações e protestos dos trabalhadores, discorde da oportunidade da Greve Geral e critique, nomeadamente, “a falta de um objectivo concreto”. Aprendi há muito que “em tempo de guerra não se limpam armas” e que não há duas greves iguais, nem as gerais…

Sem recuar mais no tempo, esta é a quinta greve geral desde o 25 de Abril. A primeira foi em 12 de Fevereiro de 1982, mas podia ter sido antes: a corrente sindical de classe da CGTP, através do Centro “O Trabalho”, defendeu a greve geral como forma de unificação das lutas face à brutal ofensiva dos governos de Mário Soares contra as conquistas de Abril, em especial a odiosa Lei Barreto – ainda hoje há registo desta resistência nos muros das aldeias, vilas e cidades do Alentejo. Esta ofensiva acelerou no governo Eanes/Mota Pinto e atingiu o auge em 1980, com a AD/Sá Carneiro. O movimento popular forjado no 25 de Abril era ainda muito forte, mas a maioria da CGTP preferiu manter-se numa “posição responsável”, rejeitando as propostas de greve geral como esquerdistas e aventureiras, liderada por um tal José Luís Judas – lembram-se dele?

Num certo sentido, a greve geral de Fevereiro de 1982 soube a “sopas depois de almoço” – as mais avançadas conquistas de Abril estavam feridas de morte. Mas ela acelerou a derrocada do governo AD/Balsemão, colocado em desespero: o então MAI, Ângelo Correia, cobriu-se de ridículo perante o parlamento ao denunciar a celebre “insurreição dos pregos”… E como não há fome que não dê em fartura, três meses depois houve nova greve geral, a 11 de Maio, de protesto contra o assassinato de dois trabalhadores na manifestação do 1.º de Maio no Porto, devido a disparos do corpo de intervenção da PSP, no seguimento de confrontos com a UGT.

A terceira greve geral, de 28 de Março de 1988, ocorre num contexto político inteiramente diverso e teve o mérito de juntar, pela primeira vez, CGTP e UGT contra o Pacote Laboral que enfraquecia os direitos laborais e preparava o terreno à onda de privatizações que se seguiu. Apoiado na primeira maioria absoluta após o 25 de Abril, o governo de Cavaco Silva não modificou a letra da lei; mas o grande impacto social desta primeira acção conjunta de todo o movimento sindical travou o ritmo da sua aplicação, deixando as confederações patronais insatisfeitas, como se viu a seguir.

A quarta greve geral, a 10 de Dezembro de 2002, novamente sem a participação da UGT, teve como alvo um novo pacotão anti-laboral: o Código do Trabalho de Bagão Félix, com ataques directos à contratação colectiva e à própria liberdade de organização e acção sindical nas empresas. Apesar da grande dimensão desta greve geral, o governo Durão/Portas também tentou minimizá-la mas foi obrigado a recuos no articulado. É exagerada a afirmação patronal de que “o Código do Trabalho deixou tudo na mesma” – eles querem sempre mais e querem liberdade irrestrita para despedir sem justa causa. Por isso hoje insistem na flexibilidade e aplaudem a vaga de despedimentos iniciada na administração pública pelo governo Sócrates, sob a capa dos “disponíveis” e da “flexisegurança”, que vai ser bandeira da próxima presidência portuguesa da UE.

A grande lição destas greves gerais, nos seus pontos comuns e na sua diversidade, é a de que VALE A PENA LUTAR e que muito pior estariam os trabalhadores, sobretudo no seu ânimo, se não tivessem ousado enfrentar as dificuldades, ameaças e chantagens. Se alguns dizem que a greve de amanhã não tem um objectivo preciso e concreto, esse é talvez a sua maior justificação: unir todos os descontentamentos, do sector público ao privado, da saúde à educação, à cultura e ao ambiente – por isso mesmo ela é geral. E é também uma greve contra o despotismo deste governo que parece ter esquecido que os ministros são homens provisórios, contra a arrogância de quem, a norte ou a sul, nos quer pôr a pregar no deserto. As ameaças de requisição civil e de despedimento, sobretudo no sector privado e aos imigrantes, poderão impedir muitos trabalhadores de aderir. Mas a greve nunca é um fim, em si mesma. Esta deverá ser apenas o princípio de uma luta crescente e em escala europeia, no próximo semestre. Amanhã, TODOS JUNTOS na e com a GREVE GERAL!

Carmona caiu outra vez…

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As eleições intercalares, marcadas para o próximo dia 1 de Julho, são o desfecho inevitável da crise que se arrasta, há mais de meio ano, na CML. Pela segunda vez na capital do país cai um Carmona, sem honra nem glória: o primeiro foi apeado do pedestal do topo Norte do Campo Grande, após o 25 de Abril – a estátua o velho marechal do Estado Novo, o primeiro “corta-fitas” de Salazar. A queda de Carmona II, agarrado ao poder até ao último momento, foi o elo final duma cadeia de trapalhadas que se tornou imagem de marca dos mandatos de Santana Lopes e Carmona Rodrigues.

Um breve “flash-back” traz-nos à memória o Parque Mayer e o projecto megalómano Frank Gehry, entretanto abandonado, à custa de milhões para o erário municipal; o túnel do Marquês, de duvidosa utilidade e cujos erros de projecto e de execução provocaram atrasos e fizeram disparar custos; as mordomias e os negócios privados dos administradores da EPUL, bem como a nebulosa de quase vinte empresas municipais, com destaque para a Gebalis; a acusação de favorecimento do promotor do empreendimento "Condomínio Residencial Infante Santo, à Lapa”, dispensado do pagamento da Taxa pela Realização de Infra-estruturas Urbanísticas no valor de 600 mil euros; a aprovação de um loteamento em Marvila, em terrenos previstos pelo Governo para o traçado do TGV. E até o fim litigioso da coligação com o CDS e Maria José Nogueira Pinto, com troca de acusações.

Esta corrida para o abismo atingiu o auge com a tentativa de corrupção do vereador Sá Fernandes por parte do sócio-gerente da empresa BragaParques, Domingos Névoa, a troco da desistência da acção popular interposta contra a permuta de terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular. Esta tentativa, denunciada de imediato à PJ e por esta registada e documentada, deu origem a nova fase das investigações, em que foram constituídos arguidos os vereadores Fontão de Carvalho e Gabriela Seara e, por fim, o próprio Carmona Rodrigues, com acusações de peculato e participação ilícita em negócio. Sem prejuízo da presunção de inocência de todos os acusados até ao trânsito em julgado da sentença, era óbvio que a manutenção deste executivo se tornara insustentável há meses. Diz o povo que o pior cego é aquele que não quer ver… e Marques Mendes só abriu os olhos quando a Praça do Município já estava a arder – desta vez, felizmente, em sentido figurado.

Em todo este processo, ressalta o nome do ex-vereador Fontão de Carvalho que conheci enquanto fui membro da Assembleia Municipal de Lisboa, no mandato de 1997-2001. Em plena decadência do mandato de João Soares, com profusão de empresas municipais e disparates como o defunto elevador do Castelo, lembro-me da “combatividade” de Fontão de Carvalho, então vereador das Finanças de João Soares. Na altura, alguém lembrou que ele até provinha do CDS… Passados poucos meses, Fontão de Carvalho era vereador das Finanças de Santana Lopes e assim continuou com Carmona Rodrigues. Eis o retrato de um pragmático, sempre, sempre do lado do poder, um verdadeiro “homem do sistema” que fez uma afirmação fantástica: “uma Câmara com um vereador como Sá Fernandes é uma Câmara ingovernável”. Revelador!

É necessário que a maior autarquia do país leve uma grande volta, no próximo dia 1 de Julho. E que não mudem apenas as caras para que “o sistema” continue. Quando ainda se anunciam e desmentem candidatos, nomeadamente no PS e no PSD, pairam demasiadas dúvidas. Helena Roseta, arquitecta, mulher combativa e ex-Presidente da Câmara de Cascais, teria o perfil indicado de uma candidatura unitária de esquerda, totalmente fora de questão com e para o PS de Sócrates. No meio de muitas incertezas, há uma certeza cristalina: a recandidatura de Sá Fernandes que, em 2005, se apresentou como candidato independente numa plataforma de entendimento com o BE que se consolidou e tem funcionado de forma mais do que satisfatória. Eis um caminho seguro e coerente da esquerda cidadã que pode e deve continuar a fazer toda a diferença no próximo mandato, em Lisboa e não só.

Por fim, um caso de outra dimensão mas que motivou dezenas de mensagens de jovens, indignados com a forma desumana como os animais são abatidos no canil municipal de Beja: sem anestesia, com “injecção directa no coração” que pode falhar, provocando longos minutos de agonia. Perante imagens chocantes de cães amontoados num corredor, o poder autárquico não pode assobiar para o lado e refugiar-se nas competências da veterinária. Reclama-se maior apoio a instituições como “O Cantinho dos Animais”, que oferecem alternativas ao abandono e ao abate. E quem promete um “município participado” não deve ficar surdo perante reclamações justas.

24 ou 25 de Abril

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Ao completar 33 anos, o 25 de Abril de 1974 atingiu já a plena maturidade e entrou, por direito próprio, nos anais da História: não apenas como o acontecimento maior do século XX português e uma das nossas datas mais significativas de sempre, ao encerrar o ciclo do império, mas também pelo seu alcance universal e precursor da queda de várias tiranias. É sempre exaltante recordar o poema inigualável de Sophia: “Esta é a madrugada que eu esperava – O dia inicial inteiro e limpo – Onde emergimos da noite e do silêncio – E livres habitamos a substância do tempo”.

Não tenho dúvidas de que, no final deste novo século, o 25 de Abril será evocado como um marco da nossa modernidade e a miserável ditadura de 48 anos que o precedeu como um triste intervalo entre o despertar republicano e os novos patamares de cidadania e justiça social. O fascismo, feroz ditadura monopolista, agrária e financeira, representou a tentativa desesperada de agrilhoar este nobre mas pobre povo aos lastros mais negativos da sua História: a Inquisição, o patrioteirismo e o chauvinismo colonial, sob o lema “orgulhosamente sós”.

Há quem tente explorar as lacunas da memória e a ausência de persistente pedagogia democrática para reabilitar a ditadura e o execrável ditador Salazar. É oportuno recordar, aqui e agora, o que era a vida em Portugal, há apenas 33 anos, em áreas diversificadas.

No trabalho, em primeiro lugar. Hoje conhecemos a precariedade, as deslocalizações, a exploração patronal, a corrupção, a vigarice das fugas ao fisco e à segurança social. No tempo de Salazar não havia salário mínimo nem subsídio de desemprego, a chamada previdência não ultrapassava níveis miseráveis e abrangia um número muito restrito de trabalhadores. Quem reclamasse melhor salário arriscava-se a ser denunciado como agitador pela rede de bufos que enxameava as empresas e, se fizesse greve, podia ser preso. Escrever ou falar da exploração capitalista era um acto subversivo, enquanto meia dúzia de vampiros “comiam tudo”, encobertos pelo véu da censura.

Nas escolas vigorava um regime semi-militarizado, tutelado pela Mocidade Portuguesa, baptizada pelos jovens com a bufa. Os níveis de analfabetismo andaram muitas décadas acima dos 50% e o ditador assumia que o povo não precisava de saber mais do que “ler, escrever e contar” – mais do que isso tornava-se perigoso…. O 5.º ano liceal (actual 9.º Ano) era um luxo inacessível à grande maioria e a Universidade foi convertida numa reserva das elites. A verdade é que, sobretudo a partir da década de 60, ela se tornou num dos maiores focos de contestação política ao regime.

Face à cultura, o principal instrumento do salazarismo foi o lápis azul, a censura que tanto cortava um artigo de jornal, como proibia uma peça de teatro ou colocava livros no índex. O regime teve os seus comissários políticos, como António Ferro, usando o SNI para corromper e chantagear parte da intelectualidade. Mas a esmagadora maioria dos criadores artísticos afirmaram-se apesar da e contra a censura, refinando o seu talento. O neo-realismo foi a expressão máxima mas não única desta resistência cultural diversificada que cantou, com Zeca Afonso, a aurora da Liberdade.

As autarquias locais, hoje consideradas como o primeiro pilar da vida democrática, são também e por isso mesmo, alvo da crítica e da contestação popular, algo tão natural como o acto de respirar. Há apenas 33 anos, as Câmara e Juntas de Freguesia eram pura e simplesmente nomeadas pelo governo. O mero recenseamento eleitoral obrigava a oposição a campanhas esforçadas que enchiam páginas de relatórios dos legionários e pides, encastelados nas Juntas de Freguesia. Os mesmos que, de camioneta, iam votar em dezenas de mesas, prodigalizando “chapeladas” eleitorais como o roubo da vitória a Humberto Delgado, em 1958. Em Abril 1974 estavam recenseados menos de 1 milhão de portugueses; um ano depois, quase 7 milhões (mais de 91%) elegeram a Constituinte!

Mas o fascismo foi, acima de tudo, um regime de morte: desde a mortalidade infantil – na qual passámos da cauda da Europa para números que hoje não nos envergonham – até aos assassinatos de Humberto Delgado, Catarina Eufémia e de milhares e milhares de vítimas anónimas. Mais de 10 mil soldados portugueses e um número incalculável de patriotas africanos, imolados na fogueira da guerra colonial, foram o último testemunho de um regime sepultado pela História.

É impossível comparar os horizontes de escravos e de homens livres e, assim, sempre insatisfeitos. Por isso, quando dizemos “25 de Abril Sempre!”, estamos apenas a abrir as portas ao futuro.

1994 - Maria da Ponte

Para refrescar a memória (ainda recente) do que foi o cavaquismo no
governo - e continua a ser hoje, discretamente (por enquanto...), como PR.

Este documentário passou 5 minutos antes do telejornal da RTP, em
14/04/2007, na rubrica "50 Anos - 50 Notícias", como "O Acontecimento do
Ano" de 1994.

Ilha das Flores

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O título desta crónica parece sugerir o mar de brumas do fantástico arquipélago dos Açores. Mas esta Ilha das Flores fica bem no coração da planície alentejana, a meia-dúzia de quilómetros de Beja, a caminho do futuro aeroporto onde os alemães construíram a base aérea, nos já longínquos anos 60. Nos últimos anos a Ilha das Flores tem sido habitada por muitos estrangeiros, não por alemães, mas sobretudo por moldavos e também alguns romenos e ucranianos. E o nome não bate certo com a coisa: em vez de um jardim, foi montada o estaleiro ou “plataforma logística” duma empresa que leva “a marca Alentejo” (para usar expressões em voga) a tudo o que é feira ou exposição, do Minho ao Algarve ou mesmo em Espanha.

A ideia era genial. Como se sabe, neste país em crise permanente, alguns sectores andam sempre de vento em popa: além da banca – um caso à parte – às tascas e às funerárias juntaram-se, nos últimos anos, as feiras e exposições. Parece mistério como há tanta coisa para expor, quando todos os dias fecham empresas… Mas, desde os tempos áureos do comércio das Índias, ninguém nos bate na arte das mil maneiras de embrulhar o mesmo produto. Nem que seja à custa de mão-de-obra estrangeira. Afinal, depois de tanto emigrarmos, lá aprendemos as vantagens da imigração que só alguns energúmenos fingem ignorar, em forma de cartaz, no Marquês de Pombal.

Além de estaleiro, a Ilha das Flores transformou-se em camarata para dezenas de trabalhadores. Tal como na tropa, onde os soldados são acordados a qualquer hora para partirem para uma operação ou em combate, este brigada da Moldávia está sempre “pronta a atacar”, seja uma feira em Bragança ou Mirandela, uma exposição em Viana do Castelo, Aveiro, Felgueiras ou Gondomar. E daí para baixo: Viseu, Guarda, Coimbra, Leiria, Lisboa, Setúbal, Alentejo ou Algarve. Não é raro acabar a montagem de uma exposição ás 3 da madrugada em Sintra e, de imediato, uma carrinha cheia de trabalhadores arrancar para Ourique ou Portimão, com heróis sem sono a conduzir horas seguidas. Milagre mesmo é não haver mais acidentes e vidas ceifadas no asfalto.

E assim, neste jardim onde só crescem flores do mato, se construiu uma empresa de sucesso. Além das encomendas sempre a crescer, há outros segredos: 35 euros por 10 horas de trabalho diárias (3,50 euros à hora, não actualizados desde 2001) que podem ser sempre acrescentadas e para as quais não contam os tempos de viagem – uma espécie de bónus que os trabalhadores são obrigados a oferecer ao patrão. Mas este, preocupado com o ambiente familiar, dá-lhes anualmente dois meses de férias no país de origem, normalmente na época baixa de feiras, com uma particularidade: estes dois meses não são pagos, bem como os respectivos subsídios de férias e Natal.

Pode perguntar-se: como é possível alguém aguentar e calar, durante tantos anos? A verdade é que, no mundo-cão em que vivem milhares de imigrantes em Portugal, esta Ilha das Flores oferecia uma relativa “flexisegurança”: durante dez meses trabalham “a matar”, podendo receber cerca de 1000 euros mensais, consoante o número de horas; gozam dois meses de férias não pagas e têm trabalho garantido no regresso. Com uma cláusula adicional: “se não aceitas, a porta da rua é já ali e há mais umas dezenas à espera”. Além disso, a maioria (mas não todos) tem contrato, faz alguns descontos para a segurança social e tem os vistos de trabalho em dia.

O sistema funcionou na perfeição enquanto o horizonte dos trabalhadores se limitava a acumular o máximo de dinheiro, na ilusão dum regresso rápido. Mas chegaram as mulheres e os filhos, muitos deixaram a camarata da ilha das Flores e vieram morar para a cidade; assumiram compromissos, como pagar a renda no princípio do mês. Passaram a exigir o pagamento do salário a tempo e horas e não com dez ou quinze dias de atraso. Então a “empresa de sucesso” perde as estribeiras e ameaça com despedimentos. Por azar, foi apanhada com vários trabalhadores ilegais que viviam sob chantagem permanente, sendo obrigada a dar-lhes os documentos necessários à obtenção dos vistos. Um deles acaba de sair de um mês em coma no Hospital de Beja e nem segurança social tinha…

Os mitos de sucesso, como os impérios, também se abatem. Entretanto, tudo isto se passa com a conivência dos governos, como o actual – a propósito, o que é feito da nova lei de imigração, prometida há quase um ano? Ou estão à espera que Portugal acabe por se transformar numa imensa Ilha das Flores, em nome da Flexisegurança?

4 anos de crime sem castigo

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Há precisamente quatro anos, em 20 de Março, consumava-se o crime longamente premeditado por Bush & Blair, com pré-aviso oficial na célebre cimeira das mentiras dos Açores. E, no entanto, este crime não era inevitável. Durante longos meses, as inspecções da ONU não confirmaram a existência das célebres “armas de destruição massiva” ou, ainda menos, que o Iraque estivesse à beira de possuir armas nucleares. Se as tivesse, aliás, outro galo cantaria…

Mais de uma década de bloqueio impusera enormes sofrimentos ao povo iraquiano, de modo algum minorados pela troca de “petróleo por alimentos”. Mas também enfraquecera o regime de Saddam Hussein que há muito deixara de constituir uma ameaça para a segurança regional – como no tempo em que os EUA o empurraram para uma guerra sanguinária e fratricida contra o Irão.

Um mês antes da invasão do Iraque, em 20 Fevereiro, tivera lugar a maior manifestação global até hoje realizada, em quase todas as capitais do planeta, contra o deflagrar da guerra anunciada. Contra a opinião pública mundial, contra as deliberações do Conselho de Segurança da ONU, a “guerra infinita” já ensaiada no Afeganistão foi-nos imposta como um facto consumado. A razão foi mais uma vez vencida, mas não convencida, pela força bruta dos arsenais bélicos.

Quatro anos depois, na hora do balanço, é preciso dizer que o desastre ultrapassou as previsões mais pessimistas. É certo que o regime de Saddam ruiu como um baralho de cartas: o povo não se ergueu em defesa de uma ditadura odiosa e esgotada. Mas a verdadeira guerra estava ainda para começar, no plano civil e da resistência contra os invasores. A qualidade de vida, a economia e o desemprego que já eram problemas sérios antes da guerra, sofreram um agravamento brutal e não dão mostras de recuperação. No plano político, as eleições realizadas sob a bota dos ocupantes não têm qualquer credibilidade nem podiam contribuir para a estabilização e a unidade do Iraque, dilacerado por uma guerra sectária entre facções étnicas e religiosas – curdos, sunitas e xiitas de todos os matizes…

No plano da segurança e da luta anti-terrorista, um dos argumentos mais utilizados pelos invasores, o caos é total. Além das mais variadas milícias iraquianas, crescem como cogumelos células da Al-Qaeda e de outras organizações que encontraram no Iraque o laboratório ideal. Há dias, o jornal israelita Ma’ariv Daily noticiou que um oficial reformado, Shmoel Avivi, estabeleceu uma firma no Iraque há dois anos, com uma actividade altamente lucrativa na venda de armas a grupos terroristas. O número de mortos entre a população iraquiana é incalculável, mas oscilará entre os 665 mil divulgados em Outubro 2006 e 1 milhão, calculado por médicos e investigadores da ONU, num país que perde todos os meses 100 mil habitantes em fuga desesperada da violência e da morte.

Quanto aos direitos humanos, a invasão do Iraque constitui uma das páginas mais negras desde a II Guerra Mundial. Torturas como as infligidas a prisioneiros na prisão de Abu Ghraib; o massacre de Fallujah, em que as tropas dos EUA utilizaram fósforo branco e outras armas de destruição massiva que dizimaram dezenas de milhares de civis, são apenas alguns dos episódios conhecidos da guerra que constitui, em si própria, o maior crime contra a humanidade neste início do século XXI.

Os estilhaços desta guerra atingem todo o mundo, incluindo os EUA, cujo número de soldados mortos já ultrapassava os 3 mil, no início de 2007. As eleições para o Congresso, em Novembro de 2006, foram um verdadeiro plebiscito contra a política criminosa de Bush, obrigado a sacrificar a cabeça do falcão Rumsfeld. Mas, em vez da retirada das tropas do Iraque, exigida nas urnas e por centenas de milhares de manifestantes, Bush prefere a fuga para a frente com o envio de mais de 20 mil novos soldados para o Iraque, procurando criar um novo e pior facto consumado até ao final do seu mandato: uma escalada guerra no Iraque e, se o deixarem, até ao vizinho Irão…

Hoje, até um juiz do TPI admite que Bush & Blair poderão vir a ser julgados por crimes de guerra. Mas já foram condenados pela opinião pública, tal como os seus parceiros menores Aznar e Durão Barroso – o mesmo que mentiu ao parlamento português, jurando “ter visto as provas” da ameaça iraquiana e hoje, sem a menor vergonha, preside à Comissão Europeia. E é bom não esquecer o envolvimento da GNR no Iraque, consentido por Jorge Sampaio. Está na hora de perguntarmos a Sócrates: porque continuam os soldados portugueses no Afeganistão, onde já houve baixas, ao serviço da NATO e de um regime de narcotraficantes, posto no poder pelos americanos? Ou estará Portugal predestinado a passar por vergonhas como a cimeira dos Açores e os voos da CIA?

OPA’s bufas…

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O fim-de-semana ficou marcado pelo fim da gigantesca operação de marketing da Sonae, em torno da OPA sobre a PT. Depois de tanto ruído, é caso para dizer que a montanha pariu um rato. Foi o final infeliz, para Belmiro de Azevedo e o seu séquito de serviçais e “fazedores-de-opinião” que alimentavam, há mais de um ano, esta autêntica telenovela da série C – um género de ópera bufa que massacrava todos os dias os telespectadores. E agora? Será que a pátria ruiu ou a Terra deixou de girar em torno do Sol, como sugerem alguns comentadores de serviço?

Terramoto apenas se registou na bolsa, com as acções da Sonaecom a caírem mais de 16% e a própria PT a registar uma baixa superior a 3%, num jogo de soma negativa em que todos parecem sair a perder, numa semana de queda generalizada das bolsas europeias e mundiais. Repare: em dois ou três dias não se criou nem se perdeu nenhum valor acrescentado nestas empresas, muito menos em resultado de investimentos no sector das telecomunicações e da informação. Mas a Sonaecom desceu já 16,5% e a PT 3, 03%.

Este fenómeno é característico da economia de casino em que assenta a ditadura financeira mundial, abalada de tempos a tempos pelo rebentamento duma das suas bolhas especulativas – do imobiliário aos preços dos combustíveis ou à chamada economia virtual – que podem ruir como um castelo de cartas, arrastando países e continentes inteiros para a crise e a depressão. Foi assim na crise mexicana dos anos 80, na asiática dos anos 90 e na Argentina, já em pleno século XXI, com estilhaços à escala global.

No caso vertente desta OPA sobre PT, estávamos perante uma operação especulativa de contornos escandalosos. Com 16 mil milhões de euros emprestados, a Sonae faria um “negócio da China”, reembolsável num prazo bastante curto: 5 mil milhões seriam realizados na venda de partes da PT, nomeadamente da sua rede fixa; a segurança social cobriria o défice de 3 mil milhões do fundo de pensões da empresa; e restava cerca de metade do capital, amortizável com o lucro anual da PT – cerca de 500 milhões de euros – e com isenções fiscais de 400 milhões de euros/ano.

No final, Belmiro lucraria mais 6 mil milhões de euros sem investir verdadeiramente um cêntimo; e o banco que financiasse o negócio teria assegurado 800 milhões de juros por ano, durante mais de uma década. Mas, como em qualquer lotaria, a taluda sai a poucos e a esmagadora maioria perde: neste caso perderiam os consumidores, com o aumento de preços resultante da concentração das telecomunicações, em especial da TMN e da Optimus na rede móvel; perderiam, obviamente, os trabalhadores da PT, com mais de 3 mil despedimentos garantidos e, por isso, com boas razões para festejar o fiasco da OPA – e mais razões ainda para continuarem a lutar contra os despedimentos que estão na forja da administração de Henrique Granadeiro, sob a tutela do BES.

No rescaldo da assembleia de accionistas da PT, foi curioso verificar a surpresa de Ricardo Salgado perante o alinhamento da Sonae com a Telefónica espanhola, que quebrou o seu estranho silêncio. Afinal, parece que o capitão-mor do capitalismo nacional, Belmiro de Azevedo, estava feito com os castelhanos... Que dirão os delfins do “Manifesto Portugal”, defensores de um “núcleo duro” do capitalismo nacional? Quem é Ricardo Salgado para se escandalizar com estas jogadas, em tempos de globalização? E, já agora, quais serão as cenas do próximos capítulos?

Depois da OPA abortada, não há razões para trabalhadores e consumidores dormirem descansados. Há muito que caiu o mito da PT como empresa pública e, sobretudo, da empresa de serviço público. O abuso da posição monopolista que continua a ter no mercado das telecomunicações serve, aliás, de pretexto para os cantos de sereia desta e de futuras OPA’s. Exemplo: um assinante da Internet de banda larga paga à Telepac (PT) cerca de 35 euros por mês e encontra um preço mais favorável na concorrência; ao comunicar que quer desistir da assinatura, a Telepac, para o segurar, propõe-lhe baixar de imediato para 22 euros; caso contrário, continuaria a pagar os mesmos 35 euros. É este universo especulativo de assalto ao consumidor que engorda a PT, a Sonaecom e quejandas.

No Portugal socrático e do “Apito Dourado”, as OPA’s são a “marca da modernidade” transgénica: a Autoridade da Concorrência deu também luz verde à OPA do BCP sobre o BPI e o mercado agita-se com a recentíssima OPA de Paulo Portas sobre o CDS-PP…

Mar adentro…

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Neste Inverno tem sido tema de noticiários a cedência das defesas naturais ou artificiais, em vários pontos da nossa costa, perante as investidas do mar. A Costa de Caparica tem ocupado o lugar de destaque. Mas os casos generalizam-se: Esmoriz, no concelho de Ovar, é o mais recente. E se hoje o tema é a ameaça do oceano às habitações degradadas sobre a duna primária, em Agosto a notícia eram as descargas poluentes. “Todos os anos, é a mesma telenovela, a barrinha é uma fossa séptica que abre para o mar”, afirmava o presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz.

Mais a Norte, foi denunciada a construção de uma moradia com mais de 300 metros quadrados sobre as dunas da praia Suave Mar, licenciada pela Câmara de Esposende e com parecer favorável do Parque Natural do Litoral Norte. Este jogo-de-empurra (ir)responsabilidades é bem revelador do caos urbanístico do litoral e de todo um país entregue à gula da especulação imobiliária.

Os alertas são mais do que suficientes, mesmo para quem continue a ignorar as alterações climáticas globais e a subida tendencial do nível das águas do mar. Até George W. Bush, o maior responsável mundial por crimes ambientais e pelo aquecimento global, elegeu este tema no seu último discurso do estado da União. Mas basta olhar o que se passa neste pequeno rectângulo à beira-mar plantado.

Conheço bem a Costa de Caparica, até porque residi no concelho de Almada durante dez anos e durante quatro integrei a Assembleia Municipal. A Costa é alvo de intervenções há várias décadas. Nos anos sessenta do século passado, os avanços do mar causaram situações de pânico semelhantes às que hoje vivemos. A solução adoptada pela engenharia costeira foi, como em diversos pontos do litoral, a construção de esporões de pedra que chegam, nalguns casos, a ultrapassar cem metros. Durante a segunda metade da década de setenta e nas seguintes, as praias da frente urbana da Costa transformaram-se em extensos areais que fizeram as nossas delícias. Mas a Natureza tem um jogo de equilíbrios muito sensíveis, que o homem está longe de dominar. Essas areias vieram de algum lado e os efeitos da sua deslocação far-se-iam sentir, mais cedo ou mais tarde…

Já neste início de século, as praias da frente urbana da Costa começaram a minguar, para desolação de milhares de banhistas obrigados, na maré-cheia, a trepar as rochas de protecção do cordão dunar. Não se adivinhava nada de bom, mas nada foi feito. Até que, neste Inverno, se consumou a ameaça dos últimos anos, com destruição de bares na Praia de S. João e, recentemente, de parte do paredão rochoso frente ao parque de campismo do CCL. E não adianta a troca de acusações entre as diversas entidades que tutelam o litoral: o Ministério do Ambiente a APL e a Câmara de Almada. Até porque neste processo não há inocentes, desde logo em relação ao Polis da Caparica que continua a apostar em zonas ameaçadas, a prazo, pelas águas do oceano.

Embora à distância, tenho apreciado a sensatez dos técnicos do INAG, confrontados com a natural angústia das populações: a aposta na areia como primeira defesa da costa, aparentemente mais frágil que a pedra, mas também mais flexível e adaptável à dinâmica das correntes e dos sedimentos. A força do mar é capaz de partir pedra: nos anos 80, o molhe industrial de Sines foi vergado pelas ondas, dando razão à aposta feita pelos pescadores durante a sua construção. E qualquer intervenção de curto prazo não pode adiar o reordenamento urgente da a orla costeira, no respeito pela Natureza e pelos seus equilíbrios, nos quais o homem se terá de (re)inserir.

Com um olhar mais a Sul, não será preciso um tsunami para pôr a nu situações insustentáveis já criadas na península de Tróia ou na ilha de Faro, só para citar dois casos visíveis. Urge travar a betonização do Litoral Alentejano, a costa mais preservada da Europa, enquanto é tempo. Depois do resort da Sonae, da Soltróia e da Galé, vêm aí a Costa Terra, os Pinheirinhos e, quem sabe, um novo Pinheiro da Cruz.... Resta-nos Santo André, Porto Covo, o Malhão e o belo litoral de Odemira, mas por quanto tempo? É preciso agir já para evitar previsões catastrofistas para 2100, se não queremos o mar às portas de Beja e o Alqueva transformado no maior estuário da Europa!

Duas décadas sem a presença física do Zeca fazem-nos lembrar este amigo maior que o pensamento que cantou também o nosso litoral, de Odeceixe à Fuzeta, passando pelos Índios da Meia-Praia. Até num país de poetas, é preciso travar a especulação para cumprir o sonho… e evitar o pesadelo. Senão, um dia, o país de Abril vai mar adentro…

Abril em Fevereiro…

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Na madrugada de 11 para 12 de Fevereiro, no rescaldo da vitória do SIM, perguntava-me uma jovem, via Internet: “Foi assim que viveste o 25 de Abril”? Ultrapassado o efeito surpresa da pergunta, lá respondi que a situação era muito diferente, não havia propriamente uma guerra nem uma revolução, etc.… E, depois de alguns “argumentos racionais”, concluí: “Sim, o que tu estás a sentir deve ser muito parecido com o que a minha geração viveu no 25 de Abril”. António Damásio explicará melhor as conexões entre razão e emoção mas, para boa parte dos “filhos da revolução”, nascidos a partir da segunda metade da década de 70, este 11 de Fevereiro foi “o seu 25 de Abril”. E, convenhamos, para muitos “kotas” como eu, este é uma espécie de “segundo 25 de Abril” – pelo menos no sentido da entrada de Portugal na modernidade do século XXI.

A vitória política do SIM no referendo é inquestionável. Valeu a pena a paciência democrática de oito anos de espera pela “segunda volta” do referendo de 1998. E não foi fácil, exigiu muito esforço e perseverança. Recordo o movimento cívico que, em 2004, apresentou à Assembleia da República uma petição com mais de 125 mil assinaturas por um novo referendo, ignorada por uma maioria em que pontificavam Durão Barroso, Paulo Portas, Marques Mendes e Bagão Félix. Eles tinham todas as razões para temer o referendo, como agora ficou demonstrado. E, se não atingimos ainda os 50% de participação que o tornariam formalmente vinculativo, a abstenção recuou 12 pontos e o quase “empate técnico” de 1998 deu lugar a uma vantagem de mais de 18% para o SIM!

O parlamento tem inquestionável legitimidade política para legislar no cumprimento da vontade expressa do eleitorado: “a despenalização da IVG, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado”. E não é despiciendo que esta legitimidade tenha sido confirmada nas urnas. Ao ouvir alguns assanhados partidários do NÃO, na noite da derrota, pressentia-se a saudade dos “velhos tempos” de Salazar, quando a abstenção foi contabilizada como um voto a favor da Constituição de 1933… Felizmente não são essas as regras da democracia, cujos riscos valem sempre a pena e cujos custos só podem ser contabilizados como benefícios. É que se o parlamento alterasse a lei sem novo referendo, não faltariam os cortejos e as romarias por esse país fora. Assim, ficam as lamentações…

É verdade, no que toca à reparação das injustiças contra as mulheres e no apoio à maternidade, consciente, que há muito por fazer. Mas, a partir de agora, abrem-se novos horizontes, a começar por uma lei justa que quebre o isolamento da mulher no momento da sua decisão mais difícil e almeje a redução drástica do aborto clandestino. Um novo impulso ao planeamento familiar só pode começar por uma educação sexual informada e desinibida nas escolas – a clandestinidade e o sentimento de culpa são sempre os piores conselheiros, nesta como noutras áreas.

A vitória do SIM tem ainda outro significado profundo: a afirmação dos valores da República e do Estado laico, o princípio da separação das Igrejas do Estado que é vital para a própria liberdade de todos os cultos e da propaganda religiosa ou anti-religiosa. Isto é, o Estado democrático não pode nem deve conformar-se ou acolher uma particular concepção ético-religiosa e dar-lhe força de lei, como acontecia até hoje com a questão do aborto em Portugal. E é justo salientar o contributo de muitos católicos nesta decisão histórica do povo português, ao recusarem o condicionamento da sua consciência por uma hierarquia retrógrada: além das ameaças de excomunhão de alguns bispos, o próprio Papa – SS Ratzinger – chegou ao desplante de equiparar aborto e terrorismo. Só por pudor ou alguns telhados de vidro não terá falado no Holocausto, como o Bispo de Bragança em 1998…

Saúdo as vozes corajosas de leigos e membros do clero em defesa do SIM, da tolerância e da dignidade das mulheres, tratadas como cidadãs de segunda classe pela hierarquia – quando é que acabará a expiação do “pecado original”? Não é assunto que me toque particularmente, mas alarga-se o conflito entre uma Igreja que opte por calçar “as sandálias do pescador” e a sua hierarquia, comodamente instalada no trono de Roma – o mesmo que lançava o povo cristão às feras!

Por último, uma saudação muito especial a todas e a todos os que integraram e/ou subscreveram a plataforma “BEJA pelo SIM”, aberta do primeiro ao último dia, sem nenhuma discriminação. Podem orgulhar-se do seu contributo cívico para a expressiva vitória do SIM no nosso distrito.

Hora H

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Ao fim de uma semana de campanha e a cinco dias do Referendo sobre a despenalização do aborto, já é possível fazer um balanço. A primeira constatação é que muita coisa mudou nestes oito anos e meio: o NÃO vencedor em 1998, por uma estreita margem, carrega às costas um pesado fardo que bem tenta alijar, mas sem êxito. Na nossa memória colectiva estão as imagens dos julgamentos de mulheres na Maia, em Setúbal, em Aveiro, em Lisboa… Eis o resultado inevitável da actual lei que investiga, devassa, julga e criminaliza as mulheres vítimas de aborto clandestino com uma pena de prisão até três anos, segundo o artigo 140.º do Código Penal. Os que hoje querem que tudo fique na mesma são os mesmos que em 1998 MENTIRAM com todos os dentes quando garantiram que mais nenhuma mulher seria julgada – e uma mentira com dolo, pois sabiam que nada podiam prometer.

Hoje, vendo que o povo português abomina estes julgamentos que nos colocam na cauda da Europa, vêm com falinhas mansas repetir a mesma mentira. Primeiro foi o prestidigitador Marcelo no site “Assim Não”: em causa não estaria a despenalização do aborto, mas sim a sua liberalização. Dele tratou, de forma exemplar, Ricardo Araújo Pereira na rábula do “Gato Fedorento”. Pergunta a menina de Cascais: “O aborto é uma coisa extremamente horrível, não é, professor? É! E devia ser proibido? Exacto! Mas eu poderia fazê-lo? Podia! E o que é que me acontecia? Nada!”.

À boleia de Marcelo vem, no último fim-de-semana, Marques Mendes prometer uma alteração ao Código Penal, desde que o NÃO ganhe… “Ganda nóia!” Só que o PSD foi governo durante três anos e nada fez para reduzir as penas e, menos ainda, para evitar os julgamentos de mulheres. Pior: em 2005, com o CDS, votaram contra uma petição de mais de 120 mil cidadãos que solicitava a realização de um novo referendo sobre o aborto. Ou sejam: querem que tudo fique como está!

Na mesma onda de uma pseudo despenalização, um novel intelectual português, recentemente doutorado em Navarra, declarava ao “Expresso” de 27 de Janeiro: “O aborto deve ser um crime sem pena. É um problema de consciência. Sou pela despenalização, mas há que reprovar a sua prática.” Adivinhe quem é o autor: já morou em Belém mas regressou à Madre de Deus. Exactamente: Ramalho Eanes. Crime sem pena? Julgará o senhor general que vive numa república das bananas? A coisa soava mais autêntica quando o homem das patilhas ainda usava óculos escuros…

Na mesma linha, as deputadas independentes do PS, propõem que não haja pena de prisão efectiva, desde que a mulher se confesse criminosa e peça perdão à sociedade; nesse caso, a prisão poderia ser substituída por uma espécie castigo de “serviço social”. Ainda me consigo espantar com esta proposta, vinda de mulheres inteligentes e supostamente caridosas, como Maria Rosário Carneiro: querem impor uma penitência à mulher, confundindo o Estado com o Templo! Deviam reflectir nas palavras de Jesus Cristo: “A César o que é de César e a Deus o que é de Deus”.

Infelizmente, continuam a encarar-se a si próprias com o complexo das “filhas de Eva” – a primeira pecadora – e desconfiam do livre arbítrio da mulher que só pode trazer “perturbação” à sociedade. A que distância ficam do artigo notável de Frei Bento Domingues “Por opção da mulher”: “Para os cristãos, esta desconfiança em relação às mulheres deveria ser insuportável. Não foram as mulheres que testemunharam que Jesus estava vivo, quando os Apóstolos já tinham concluído que estava tudo acabado? Não foi Maria Madalena a escolhida, por Jesus para evangelizar os Apóstolos?”.

Basta de hipocrisia! Quase prefiro a franqueza de um Fernando Santos ou de um Gentil Martins que defendem que uma mulher, mesmo vítima de violação ou transportando uma malformação do feto, deve ser obrigada a carregar a gravidez até ao fim! E condenada a pena de prisão, pois claro, se ousar interrompê-la. Há uns séculos, iriam para a fogueira. Hoje, podem dar-se por satisfeitas por irem parar às Mónicas ou a Custóias… Mas essa ameaça só pode ser definitivamente varrida com a vitória do SIM no próximo dia 11 de Fevereiro.

Em julgamento vão estar também a ausência duma verdadeira política de planeamento familiar e de uma educação sexual realista e desinibida. No banco dos réus, entre outros, estão Mariana Cascais e Bagão Félix, o ministro mais anti-social desde o 25 de Abril e que hoje chora lágrimas de crocodilo pelos gastos com a despenalização do aborto… O povo não pode desperdiçar esta oportunidade soberana para varrer as réstias do Portugal salazarento que alguns tentam ressuscitar.