O caso exemplar do PDM da Moita
(Nota do Movimento Cívico Várzea da Moita à comunicação social)
(Nota do Movimento Cívico Várzea da Moita à comunicação social)
A revisão do PDM da Moita merece ser um caso de estudo exemplar dos altos e baixos da vida em democracia, da política dos solos e do ordenamento do território, do aproveitamento vulgar das mais-valias urbanísticas em Portugal.
Tem contornos escondidos e difíceis de entender por uns, e muito claros e simples para outros.
Salda-se pela derrota das aspirações e pelo fiasco das intervenções de todos os principais intervenientes no processo, porventura apenas com a excepção de algumas pessoas.
A Câmara Municipal da Moita lançou a revisão do PDM há 14 anos.
Neste 25 de Março, o Governo recusou a ratificação da intervenção urbanística na Quinta das Fontainhas, Vale do Trabuco e Quinta da Migalha/Brejos Faria, bem como a medida de autodefesa preventiva da CMM face a incompatibilidades do PDM contra o PROT-AML.
O Governo chumbou ainda a delimitação das UOPG’s respectivas (1, 2 e 3) na planta de programação do solo no PDM.
Para se perceber um pouco, o PDM da Moita tem 3 grandes traços marcantes:
- Numerosas disposições técnicas nunca foram alvo de polémica nem contestação;
- As jóias da coroa do Projecto de novo PDM da CMM eram a mudança de uso do solo naquelas UOPG’s, bem como noutros lugares do Município. À margem da revisão pública do PDM, a Câmara negociou Protocolos desde 1990 com os adquirentes dessas e doutras propriedades. Prometeu-lhes diligenciar para que essas terras compradas em REN deixassem de ser solo rural em REN e RAN no novo PDM, e passassem a valer como novo solo urbano para larga construção;
- A Câmara introduziu no novo PDM um “tápa-olhos” para uso governamental, para compensar a REN e RAN e o solo rural assim desclassificados. As terras dos pequenos agricultores e moradores, sobretudo nos campos da Barra Cheia e dos Brejos a sul da Moita, passariam a nova REN (apesar de ser uma nova REN “esquisita”, plena de casas, gente, agricultura, vacas, estradas, etc), num golpe de mestre de ilusionismo e de incoerência urbanística e política que só as pedras da calçada e o Governo poderiam engolir.
- Quem apostou no cavalo errado e o pagou a peso de ouro, dará agora por mal empregue o seu investimento;
- A Banca que adormeceu a conceder créditos de milhões com base nos ditos Protocolos de legitimidade duvidosa e na hipoteca de solo rural que haveria de ser urbano, e que agora acorda e descobre que não é;
- A direcção política da Câmara e o partido político maioritário na Moita, agindo singularmente de modo afim do “lobby” imobiliário, contra a mais elementar transparência e contra as populações dos campos;
- A CCDR-LVT e o Governo, despertos à força para algumas verdades, mas que aceitaram tapar os olhos e acabar afinal por parecer serem enganados noutras áreas fundamentais;
- A inspecção das Autarquias Locais e a Justiça em Portugal, sistemas em que as crianças acreditam, que mostraram como são muito, pouco ou nada diligentes e eficazes face aos poderosos, numa postura bem diferente se o alvo a investigar e punir forem os pobres e os desprotegidos;
- As populações e a própria Moita, que poderiam ter ganho um PDM decente, e ficam com um PDM amputado de alguns podres, desequilibrado e portador de injustiças, de vícios e erros urbanísticos de palmatória.
- A própria democracia, que também sai entre nós deveras maltratada.
Com efeito, ao longo do processo, a Câmara da Moita não soube dialogar com os opositores e as populações.
Deu antes ouvidos a quem desejou edificar milhares de fogos excedentários e largas zonas industriais caras e semi-vazias, assim pulando a Câmara por cima da REN e prometendo o céu e a terra urbana a gente poderosa.
Enquanto isso, e por causa disso, a Câmara negou solução a gente pobre que queria fazer uma simples baixada de luz, ou uma casa ou um cómodo para o gado, brandindo as limitações da REN contra a gente simples.
E agora no final, o seu Presidente elogia com um sorriso a intervenção das populações, mas critica com uma cara fechada os opositores chamando-lhes de obscura contestação.
Sempre certos políticos adoraram que se lhes diga que “sim”, mesmo sem se saber por quê, e condenaram quem ousa dizer-lhes frontal e livremente que “não”.
É clássico, é dos livros.
Sobretudo quando os processos, esses sim surgem aos olhos de muitos como talvez duvidosos, talvez obscuros.
31 Março 2010
Movimento Cívico Várzea da Moita
Depois de todas as investigações, depois de terem feito "queixinhas" para todo o lado, este movimento, que não existe, que é controlado por muito poucos, sai completamente derrotado. Este comunicado materializa a agonia antes da morte!
ResponderEliminarVai te embora urso, ainda pensas que os terrenos vendidos a tostões que depois passam a milhões com os "maravilhosos e unicos" protocolos com expeculadores imobiliários é a mais valia deste PDM. Deixa de ser sectário e ouve a opinião da populção que interrogou a CMM e as respostas ficaram nos computadores roubados.
ResponderEliminarCambada de Comunistas burgueses que são mais iguais uns que outros.