Brasileiros revelam-se com a nova lei

Desde Junho, passaram pela SOLIM de Beja 120 processos para legalização.

O Brasil é já a segunda nacionalidade representada entre os 640 sócios da Solidariedade Imigrante de Beja, aproximando-se cada vez mais da Ucrânia, que lidera a lista.

O número de cidadãos de nacionalidade brasileira que aderiram à associação Solidariedade Imigrante (SOLIM), delegação de Beja, disparou significativamente desde a aprovação, em Maio último, da nova Lei da Imigração. O novo regime jurídico, que entrou em vigor no início deste mês, permite, excepcionalmente, a concessão da autorização de residência aos imigrantes que se encontrem em território português em situação irregular, desde que demonstrem a permanência no País por um período superior a seis meses, além de um contrato de trabalho e da inscrição na Segurança Social. Dos 120 processos que passaram pela associação em direcção ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), uma centena foi desencadeada por brasileiros, a segunda maior comunidade representada entre os sócios da SOLIM de Beja – no total, 640 – e neste momento cada vez mais próxima da Ucrânia, que lidera a lista, com 41, 76 por cento das inscrições.
"Era a comunidade que estava mais submersa; percebia-se claramente que havia muitos brasileiros em situação ilegal. Agora, com esta hipótese que se criou de legalização esse número disparou", explica Alberto Matos, responsável distrital, que justifica esta "sub-representação do Brasil", não só por um menor espírito associativo, como também pela ausência de uma "utilidade imediata em se associarem, que agora surgiu com a hipótese de legalização".
Apesar de uma "garantia informal" do SEF de que os processos expedidos de Beja serão aprovados, as dúvidas subsistem quanto à data de aprovação. "Desde Junho que nós estamos a enviar este tipo de requerimentos, a que primeiro se chamou convolação de visto, um pedido para transformar um visto de turista em visto de trabalho. Agora, desde a saída da lei, já é ao abrigo do artigo 88, nº2, permitindo, excepcionalmente, e não sabemos até quando, requerer a concessão da autorização de residência". O primeiro prazo, adianta o responsável, era até à entrada em vigor da lei, sendo que actualmente já se fala em meados de Setembro, "quando sair o decreto regulamentar sem o qual a lei não funciona". A indefinição está a gerar alguns receios mas Alberto Matos confia no bom senso das autoridades, recusando-se a acreditar que quem se "entregou ao Estado português de boa fé", venha agora a sofrer qualquer tipo de represálias. O que está em causa, no fim de contas, é a "contribuição legal para o Estado português, o que só é benéfico para o próprio Estado. Quando estas pessoas forem retiradas da escravatura e da imigração ilegal, estarão também a contribuir, e de que maneira, como qualquer cidadão português, para a economia do País", conclui Alberto Matos.
Imigrantes repetem "velho percurso dos alentejanos"
Serão perto de sete mil os imigrantes residentes no distrito de Beja, dois mil deles em situação ilegal e muito concentrados no sector agrícola, sobretudo nas explorações hortofrutícolas do concelho de Odemira, onde se regista uma grande necessidade de mão-de-obra. Segundo observa a associação SOLIM, essa carência cresce no período que vai de Março a Julho, coincidindo com a "época alta" do morango, da framboesa e das alfaces. "As empresas queixam-se da falta de mão-de-obra local e, quando não arranjam pessoas, avançam com a contratação de trabalhadores ilegais. Houve uma altura, em Abril, em que só uma empresa nos contactou para pedir 100 pessoas", sublinha Alberto Matos, prevendo o crescimento do volume de imigrantes na região, por conta do regadio de Alqueva, sendo que "já se nota um acréscimo em Ferreira do Alentejo, em Moura, Vidigueira e em Serpa também, ou seja, à volta do perímetro de rega da barragem".
Fazendo uma projecção das estatísticas da SOLIM para o universo dos imigrantes a residir na região, constata-se que é o sector da construção civil aquele que continua a absorver mais mão-de-obra imigrante, correspondendo-lhe 43, 33 por cento dos sócios, logo seguido pela agricultura (31, 55 por cento) e pela hotelaria (8, 32 por cento).
Fenómeno que tem vindo a intensificar-se, sobretudo no seio da comunidade do Leste europeu, é o êxodo rumo a paragens que oferecem oportunidades de uma vida melhor, como o Algarve, a Grande Lisboa ou mesmo a vizinha Espanha. Repetem, assinala Alberto Matos, "o velho percurso dos alentejanos, o que significa que a região continua a não oferecer oportunidades tão boas como noutros sítios". Os que se deslocam até Espanha, o que ocorre mais significativamente no sector da construção civil, fazem-no legalmente, uma vez que, estando na posse de uma autorização de residência, passam a poder criar firmas de direito português, que num mercado livre podem ser contactadas para empreitadas no país vizinho.
Quando às estruturas de informação e encaminhamento aos que procuram Portugal para trabalhar, contam-se já três centros locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), como resultado de parcerias entre o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e associações locais. No CLAII de Beja, intervém a Caritas Diocesana, no de Moura, a COMOIPREL (Cooperativa Mourense de Interesse Público de Responsabilidade Limitada), e, no centro de Odemira, que funciona desde Julho último, a INDE (organização Intercooperação e Desenvolvimento). Tendo uma vocação sobretudo informativa e, no caso de Beja, também assistencial, os CLAII funcionam em estreita ligação com a SOLIM, que, estando desligada do Estado, pode assumir um carácter reivindicativo. "Há uma rede clara entre nós e os CLAII, que servem como primeira porta, fazendo a ponte connosco nas questões que têm que ser tratadas na capital de distrito – no Tribunal do Trabalho, na Segurança Social, na Inspecção do Trabalho, no SEF – e que são a maior parte", explica Alberto Matos.
Nova lei simplifica processos mas não liberta imigrantes das máfias
Entre os aspectos positivos do novo regime jurídico sobre a imigração, em vigor desde o último dia 3, o responsável distrital pela associação SOLIM, Alberto Matos, destaca a "simplificação e desburocratização dos processos", uma vez que os vários tipos de vistos existentes vão ser substituídos pela autorização de residência temporária. Esta será atribuível, como se lê na página electrónica do ACIDI, "aos estrangeiros que pretendam vir exercer uma actividade profissional subordinada em Portugal, que não esteja excluída do contingente anual de oportunidades de emprego, desde que possuam contrato ou promessa de contrato de trabalho ou, possuindo habilitações, competências ou qualificações reconhecidas e adequadas para o exercício de uma dessas actividades, beneficiem de uma manifestação individualizada de interesse por parte da entidade empregadora".
No entanto, ao fixar uma bolsa de emprego que pode ser consultada nos países de origem, a nova lei, continua o responsável, "continua a deixar os imigrantes que procuram entrar em Portugal pela primeira vez muito dependentes dos consulados, em muitos casos, como na Ucrânia, controlados pelas máfias". A solução mais adequada, conclui, seria a atribuição de um visto que permitisse ao trabalhador estrangeiro "visitar o país, permanecer por cá e legalizar-se se conseguisse uma relação de trabalho dentro de um determinado período".
A nova Lei de Estrangeiros estabelece ainda a criação de um único título para todos aqueles que residem legalmente em Portugal e a criação de um regime específico para combater o tráfico de seres humanos, além de um aumento das coimas às entidades patronais que contratem imigrantes ilegais, passando os casamentos por conveniência a constituir crime.
Texto Carla Ferreira – “Diário do Alentejo” de 31/08/2007